O evento tem como objetivo discutir a legislação nacional que regulamenta o uso do mineral asbesto no território brasileiro, os males causados pela exposição à substância e as formas de dar proteção aos trabalhadores do segmento de construção civil, do comércio e de outros ramos, os quais manufaturam ou vendem produtos com amianto na sua composição.
O seminário será custeado com verba advinda de acordo extrajudicial firmado com empresas do interior de São Paulo, fabricantes de telhas e caixas d´água, as quais também se comprometeram, em TAC (Termo de Ajuste de Conduta), a encerrar o uso do amianto nos seus processos produtivos até 2017.
“O evento será de suma importância para trazer ao Brasil este tema, amplamente discutido em outras partes do mundo, inclusive para chamar a atenção da classe política para os males do amianto, de forma que ele possa ser banido de todos os estados brasileiros. O Brasil precisa enxergar isso como uma necessidade para a garantia da saúde do trabalhador. O movimento sindical tem um papel fundamental, pois mesmo que as leis demorem a ser criadas, existem as convenções coletivas. O debate iniciado no Seminário pode subsidiar argumentos favoráveis à saúde e segurança ado trabalhador nas convenções”, explica Elenildo Queiroz dos Santos, presidente nacional do DIESAT.
A auditora fiscal do trabalho aposentada e representante da ABREA (Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto), Fernanda Giannasi, considera de suma importância a união de esforços pelo banimento do amianto dos processos produtivos no Brasil.
Substância reconhecidamente cancerígena pela comunidade científica nacional e internacional, o amianto crisotila é utilizado no Brasil principalmente na fabricação de telhas e caixas d´água. A própria Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou formalmente que não existe limite seguro de exposição ao mineral. Por esse motivo, as instituições trabalhistas, dentre elas o Ministério Público do Trabalho, se posicionam contrárias à sua utilização.
Uma série de batalhas judiciais e extrajudiciais estão sendo travadas por procuradores há muitos anos, no sentido de banir o mineral do processo produtivo em escala nacional. Os fundamentos para isso podem ser encontrados em estudos e estatísticas produzidas por conceituados meios, incluindo a própria OMS.
A exposição a produtos contendo amianto crisotila pode causar o mesotelioma, uma doença respiratória no mesotélio, um tecido de origem dérmica. Ela atinge principalmente a pleura (81% dos casos), o peritônio (15% dos casos) e o pericárdio (4% dos casos). A neoplasia é frequente em pessoas maiores de 50 anos e é mais prevalente em homens. A sua ocorrência no organismo leva ao “encarceramento” do pulmão, levando a graves dificuldades respiratórias e, consequentemente, à morte. O mesotelioma maligno ainda pode produzir metástases por via linfática em 25% das vezes.
Mas o que mais preocupa é o seu período de latência: pode demorar mais de 30 anos para se manifestar. O único agente cientificamente reconhecido como causador de mesotelioma maligno é o amianto, ou asbesto. O Brasil é o terceiro maior produtor mundial de amianto, o segundo maior exportador e o quarto maior consumidor, segundo dados da United States Geological Survey (USGS).
No período de 2000 a 2010, em todo o país, foram registradas no Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) 2.400 mortes por agravos à saúde relacionados ao amianto, entre pessoas com 20 ou mais anos de idade. Dentre os casos de câncer foram 827 óbitos por mesotelioma e 1.298 por neoplasias malignas da pleura. Os demais diagnósticos foram 109 mortes por placas pleurais e 156 por pneumoconioses. Em apenas cinco anos foram notificados 893 casos de placas pleurais no Brasil, sendo 172 localizados no estado de São Paulo. Os números constam do Boletim Epidemiológico do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia.
O acordo, que permitiu o semintário, foi assinado pelo procurador-chefe em exercício, Claude Henri Appy, e pelo presidente nacional do DIESAT, Elenildo Queiroz dos Santos, durante reunião realizada na sede do MPT em Campinas. (Carta Campinas com informações do MPT)