Projeto que obriga a Prefeitura a divulgar o ‘Ligue 180’ passa em 1ª votação

A Câmara de Campinas aprovou em 1ª votação (quanto à legalidade), na sessão de quarta-feira (15) o Projeto de Lei (nº 376/13) que prevê a divulgação pela Prefeitura do Ligue 180 por meio de campanhas educativas.

O 180 é um serviço nacional de ligação gratuita que recebe denúncias de casos de violência contra mulheres e as encaminha para as autoridades. O autor do Projeto é o vereador Carlão do PT, membro da Comissão da Mulher e presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara.

Conforme a proposta, o Executivo deverá utilizar espaços públicos, como escolas, creches, hospitais e ônibus, para a exposição de cartazes. Além disso, os meios de comunicação do Município, como o Portal da Prefeitura na Internet e a Rádio Educativa (FM 101,9) devem para veiculação de material audiovisual da campanha, entre outros meios existentes ou que venham a ser criados. O projeto deverá voltar à pauta na sessão de quarta (22), para 2ª discussão (quanto ao mérito) e, se aprovado, será encaminhado para sanção do Executivo.

A proposta de Carlão surgiu diante dos dados apresentados por Rosangela Rigo, então secretária adjunta da Secretaria de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres da Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM) do Governo Dilma Rousseff, quando esteve em Campinas, em setembro de 2013.

Na ocasião, Rosângela avaliou que havia sub-notificação, ou seja, que muitos casos ainda não eram denunciados, por isso a necessidade de ampliar a divulgação do Ligue 180. (Carta Campinas com informações de divulgação)