Decisão do ministro do Supremo diz que Sérgio Moro agiu fora da lei contra Lula e Dilma

Em decisão proferida nesta segunda-feira (13), o ministro Teori Zavascki afirmou que o juiz Sérgio Moro, que comanda a Operação Lava Jato, agiu fora da lei contra a presidente afastada Dilma Rousseff e contra o ex-presidente Lula.

Nas palavras do ministro do Supremo, Sérgio Moro agiu ‘sem abrigo judicial’, foi ‘equivocado’ e ‘adintou juízo’, ou seja, agiu de forma ansiosa e apressada. Com tudo isso, ele ‘usurpou competência do Supremo’.

“Cumpre deixar registrado que o reconhecimento, que aqui se faz, de nulidade da prova colhida indevidamente deve ter seu âmbito compreendido nos seus devidos limites: refere-se apenas às escutas telefônicas captadas após a decisão que determinou o encerramento da interceptação”, afirmou o ministro.

Para ele, Sérgio Moro “usurpou a competência do Supremo ao fazer juízo de valor sobre as gravações”.

E mais:”foi precoce e equivocada a decisão que adintou juízo de validade das interceptações colhidas sem abrigo judicial, quando já havia determinação de interrupção das escutas”, ressaltou

Com isso, o ministro anulou as gravações após o fim da autorização judicial feitas pela Polícia Federal entre o ex-presidente Lula e a presidente eleita Dilma Rousseff.

Ele também remeteu as investigações contra Lula para Moro. Já o pedido de investigação contra Dilma permanece no Supremo, conforme decisão do ministro. (veja decisão de Teori)

Com a decisão do ministro do Supremo, a situação de Sérgio Moro parece evidente entre duas situações: incompetência (por tomar tais decisões) ou partidarização e perseguição ao PT.  Segundo informou a Globo, o Juiz Sérgio Moro disse que não vai se manifestar sobre o assunto.

Essa não é a primeira vez que a Operação Lava Jato é colocada em cheque pela sua parcialidade. Veja outras notícias:

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