Na carta, os alunos criticam o corte orçamentário para as universidades paulistas (USP, Unicamp e Unesp) promovido pelo governo de Geraldo Alckmin (PSDB) e com críticas ao governo de Michel Temer.
Veja abaixo.
CARTA DE APOIO À MOBILIZAÇÃO FRENTE A GREVE
ESTUDANTES DA TURMA 2016 DE PÓS GRADUAÇÃO
ICHSA/FCA – UNICAMP
Limeira, 16 de Junho de 2016
Nós, do programa de pós graduação da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), na turma de 2016 do Mestrado Interdisciplinar em Ciências Humanas e Sociais Aplicadas (ICHSA) da Faculdade de Ciências Aplicadas (Fca Unicamp), concordamos e apoiamos a paralisação das atividades acadêmicas discentes e docentes.
No dia 02 de Junho deste ano, nos mobilizamos a fim de discutir as demandas nas quais nós estudantes lutamos historicamente, e deste modo concordamos não somente com todos os pontos levantados na Assembleia dos Estudantes (Projeto de Contingenciamento, Permanência Estudantil, Implementação das Cotas Étnico-Sociais e Raciais, Intercampi, Circular Externo, melhoria e adequação da Infraestrutura) a qual foi realizada no mesmo dia, ainda queremos por meio desta adicionar outras questões pertinentes a todo o processo, com destaque a conjuntura política nacional.
Antes de qualquer consideração acerca da conjuntura da própria Unicamp, queremos ressaltar a nossa insatisfação pela ilegitimidade do governo interino. Compreendemos que houve quebra constitucional no processo político, o qual destituiu o governo legítimo por sufrágio universal a fim de proclamar a instituição de pautas questionáveis no sentido da estabilização da crise econômica, legitimidade judiciária das operações contra corrupção e a reestruturação do cenário político brasileiro. Reconhecemos que a educação no Brasil sempre foi deficitária e ainda tinham muitos obstáculos a serem superados, no entanto, nós estudantes estamos chocados com o retrocesso na arquitetura do governo interino, sobretudo com o avanço de pautas que ameaçam a soberania e a liberdade das autarquias públicas.
Acreditamos que a Universidade é um veículo de mobilização social, o qual cumpre uma função primordial para o desenvolvimento nacional, logo, qualquer forma de contingenciamento é ruim, sobretudo para a contratação de novos docentes. Por outro lado, devido a queda na arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), o governo do estado pretende cortar R$ 220 milhões da Universidade de São Paulo (USP), Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (Unesp) e Unicamp, assim, compreendemos que precisará existir uma balança, na qual equilibre tanto as contas da universidade sem prejudicar suas atividades de pesquisa, ensino e extensão. Acreditamos que a elaboração do plano de contingenciamento não se deu de maneira clara e transparente e com a devida participação de toda comunidade universitária, e entendemos que o corte reflete um problema maior, que é a distribuição dos recursos para a educação brasileira, o qual atinge todas as esferas educacionais, não somente a universitária.
Em relacao a greve dos docentes da Unicamp, estes discutem a questão do Conselho de Reitores das Universidades Estaduais de São Paulo (CRUESP), em negar-se a debater a reposição da inflação de maio de 2015 a abril deste ano, que ficou em 10% pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de direito a todo trabalhador. O contexto político nas esferas nacional e estadual desvela inúmeros problemas que exigem um posicionamento e enfrentamento direto, não podemos assistir silenciosamente a precarização das universidades públicas ocorrer nessa magnitude.
Duas pautas de grande importância têm sido debatidas também pelos movimentos estudantis nos vários campi da Universidade: a permanência estudantil e as cotas no vestibular e na pós graduação.
A permanência estudantil é um problema corriqueiro entre as universidades públicas brasileiras, devido a isso acreditamos que Unicamp deveria honrar sua dívida histórica de 1987 com o movimento TABA, na qual ficou acordada a construção de 1500 vagas na moradia estudantil, apenas em Campinas, Barão Geraldo. Entretanto é papel da mesma, garantir com os mesmos esforços a permanência universitária nos outros campi: Piracicaba, sede da Faculdade de Odontologia de Piracicaba (FOP); Limeira, onde funcionam a Faculdade de Ciências Aplicadas (FCA), a Faculdade de Tecnologia (FT) e o Colégio Técnico de Limeira (Cotil), e Paulínia, onde fica o Centro Pluridisciplinar de Pesquisas Químicas, Biológicas e Agrícolas (CPQBA).
Reiteramos a proposta dos estudantes, considerando todos os seis pontos do item dois, da “Carta de Contra Proposta para a Comissão de Negociação”, além de estarmos alinhados com o pauta do apoio psicológico e psiquiátrico, no qual não esteja vinculado o Serviço de Assistência Psicológica e Psiquiátrica ao Estudante (SAPPE) ao Centro de Saúde da Comunidade (CECOM). É necessário a abertura de novos horários e agendas no SAPPE, assim como a formação continuada para os (as) psicólogos (as) e assistentes sociais do Serviço de Apoio ao Estudante (SAE), e reafirmamos o apoio ao retorno efetivo dos trabalhadores da moradia.
Compreendemos que a universidade pode ser protagonista no que se refere a inclusão e mobilidade social de uma nação, e hoje este tema é deficitário na Unicamp. Dentro de um panorama nacional e até mesmo estadual, notamos avanços dentro desta autarquia, todavia, existem percalços a serem superados para o real acesso a democratização da universidade pública. A Unicamp necessita repensar sua política do Programa de Ação Afirmativa e Inclusão Social (PAAIS), pois desde 2005 apresenta resultados inexpressivos em relação a real inclusão social e racial dentro da universidade. Em nossa visão a reitoria é a instância responsável pela deliberação no que se refere a política de cotas, e não concordamos com a deliberação realizada pelo Conselho Universitário (CONSU) como é nos dias de hoje, especialmente por sua falta de representatividade igualitária de todos os estratos da comunidade universitária.
As cotas étnico raciais tornaram-se constitucionais, em decisão unânime (RE597285) desde 2012, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), pois compreende-se que esta medida possa reparar ainda que minimamente os retrocessos históricos com a população negra e indígena brasileira. É preciso cobrar mais efetividade na implementação dessas políticas tanto na graduação quanto na pós-graduação, ainda mais insipiente nos diversos institutos.
No que tange os problemas pontuais da pós-graduação, o de maior relevância é o número de bolsas entre elas fomentadas pela CAPES, FAEPEX, e emergenciais. A universidade deve assegurar a permanência de seus pesquisadores e estudantes. O trabalho realizado pelos mestrandos e doutorados é imprescindível para o desenvolvimento e manutenção da pesquisa e extensão universitária, e a bolsa torna-se um suporte para estes novos pesquisadores, que por muitas vezes não possuem outra forma de renda, devido sua dedicação exclusiva aos programas de pós-graduação.
Tratando-se especificamente da Faculdade de Ciências Aplicadas (FCA), o número disponível de bolsas de mestrado é muito inferior ao mínimo necessário, dadas as demandas do corpo discente. Compreendemos que é de responsabilidade da estrutura universitária a distribuição desses recursos, afim de garantir a permanência universitária, qualidade de ensino, desenvolvimento de pesquisas e o engajamento do corpo de estudantes.
Por fim, reiteramos nosso apoio à paralisação das atividades do corpo docente e discente, pois compreendemos que o momento histórico é de luta, como também repensar o sistema educacional brasileiro e a estrutura universitária. Os problemas acima citados são de suma importância e lutaremos para atingirmos estas conquistas, porém a ilegitimidade do governo interino passa a ser o maior impasse dentro de uma perspectiva de conquistas e direitos democráticos, no qual nós estudantes da pós nos manifestamos reiteradamente contrários a sua permanência no planalto, “Fora Temer”.