Para a Rede, os posicionamentos apresentado pelo ministro, como o subfinanciamento do Sistema Único de Saúde (SUS), nada mais são do que opções políticas em não garantir o papel do Estado enquanto fornecedor de saúde pública de qualidade à população, como previsto na Constituição.
“A gravidade do projeto anunciado pelo ministro é a redução do acesso a assistência a saúde pública, que compromete o caráter universal do SUS e coloca milhões de brasileiros a uma diminuição da oferta de medicamentos, vacinas, transplantes de órgãos, consultas em atenção básica e em serviços de urgência e emergência”, afirma trecho da nota.
Em outra nota, diversas entidades ligadas à saúde, como Abrasco, Abrasme, Cebes e Inesc também criticam as declarações de Barros. (Saúde Popular; edição Carta Campinas)
Confira o manifesto na íntegra:
Nota de repúdio aos ataques constitucionais do direito a saúde pública
A Rede Nacional de Médicas e Médicos Populares repudia o pronunciamento do atual ministro da saúde Ricardo Barros (PP-PR) feito ao jornal Folha de São Paulo no dia 17 de maio de 2016.
Em sua declaração o ministro afirma que irá repensar o tamanho do SUS devido a restrição do orçamento da União. O subfinanciamento do SUS é, independente de cenário de crise ou não, uma opção política adotada pela negação do papel do Estado em garantir o direito ao acesso a saúde pública. O ministro intera que é melhor quanto mais pessoas puderem ter plano de saúde. Trata-se portanto de uma política neoliberal, que retira obrigações das receitas estatais destinadas às políticas públicas e coloca como responsabilidade individual a garantia desse direito.
A gravidade do projeto anunciado pelo ministro é a redução do acesso a assistência a saúde pública, que compromete o caráter universal do SUS e coloca milhões de brasileiros a uma diminuição da oferta de medicamentos, vacinas, transplantes de órgãos, consultas em atenção básica e em serviços de urgência e emergência. É um anúncio grave da limitação da cidadania e de um direito que foi conquistado pela luta do povo brasileiro nos anos 80 e garantida constitucionalmente.
A Rede Nacional de Médicas e Médicos Populares se coloca em luta para não permitir qualquer retrocesso nos direitos que foram duramente conquistados pelo povo e que estão em ameaça neste governo Temer.
Direito conquistado,ninguém retira!