Combate à droga sem criminalização tem dado resultado em relação ao cigarro

O combate ao cigarro no Brasil, com leis mais restritivas, mas sem o uso de força policial ou criminalização dos fumantes tem dado resultados concretos. A situação é bem diferente das drogas criminalizadas que nas últimas décadas só tiveram aumento da violência ligada à criminalização e ao consumo.

O mais recente dado sobre o combate ao cigarro vem de uma pesquisa desenvolvida pelo Instituto do Coração do Hospital das Clínicas (Incor), que mostrou uma redução de 12% nas mortes por infarto com a adoção da Lei Antifumo. A legislação aprovada no estado de São Paulo em 2009 proíbe fumar em lugares fechados de uso coletivo. Uma norma semelhante foi aprovada em nível federal em 2014.

O estudo feito pelo Incor, que é vinculado à Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, indicou ainda uma queda de 5% nas internações hospitalares ligadas ao infarto. Para análise dos dados do Sistema Único de Saúde foi usado um modelo estatístico que leva em consideração a influência de outras variáveis, como temperatura e poluição, de modo a isolar os efeitos da lei. 12%

Com isso, foi elaborada uma projeção de quantas mortes e internações por infarto seriam esperadas para o período. Nos primeiros 17 meses após a implantação da medida, o número de mortes por ataque cardíaco caiu 12% (equivalente a 571 casos em números absolutos) e de internações em hospitais, 5% (equivalente a 142 casos).

“A linha do previsto ficou acima do observado e não houve nenhuma outra variável, dentro dessas que nós controlamos, que pudesse justificar essa mudança, a não ser essa relação temporal com a adoção da lei antifumo”, enfatiza a coordenadora da área de cardiologia do Programa de Tratamento do Tabagismo do Incor, Jaqueline Scholz Issa.

Fumo passivo

Para a especialista, a impossibilidade de fumar em locais fechados beneficia principalmente os não fumantes. Por isso, de acordo com Jaqueline, a redução significativa de ocorrências, uma vez que os não tabagistas são maioria na população. “Com certeza, por isso impacta tanto nos níveis. Nós estamos falando de fumo passivo de fato. É pela não contaminação do ambiente, que não está mais poluído”, destacou a cardiologista.

Os benefícios para a saúde pública das medidas que restringem o fumo em lugares de uso coletivo já haviam sido comprovados em escalas menores, segundo Issa. No entanto, outros pesquisadores enfrentaram obstáculos para isolar o impacto das normas em uma cidade tão grande como São Paulo. O resultado do estudo compõe a doutorado da cardiologista Tânia Ogawa. (Carta Campinas e Agência Brasil)