Todo projeto de lei, requerimento de convocação ou moção passam pela Comissão de Constituição de Legalidade. Os membros são os vereadores Zé Carlos (Solidariedade), Vinicius Gratti (PSB), Paulo Galtério (PSB), Marcos Bernadelli (PSDB), Luiz Cirilo (PSBD), Ângelo Barreto (PT) e Thiago Ferrari (PTB), sendo este último o presidente.
A moção, que posteriormente foi aprovada, foi apresentada pelo vereador Pedro Tourinho (PT) contra o voto do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ), que dedicou seu voto a favor do impeachment da presidenta Dilma Rousseff (PT) ao torturador da ditadura militar, ex-chefe do DOI-Codi, Coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra. Morto em 2015, Ustra foi condenado pela Justiça por sequestro e tortura.
“Perderam em 64, perderam agora em 2016. Pela família, pela inocência das crianças em sala de aula, que o PT nunca teve, contra o comunismo, pela nossa liberdade, contra o Foro de São Paulo, pela memória do Coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, o pavor de Dilma Rousseff, pelo exército de Caxias, pelas Forças Armadas, pelo Brasil acima de tudo e por Deus acima de tudo, o meu voto é sim”, declarou Bolsonaro durante seu voto.
Ustra era chamado nos porões da ditadura de “Dr. Tibiriçá”, sendo o único militar brasileiro declarado torturador pela Justiça. O Dossiê Ditadura, da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos, relaciona o coronel com 60 casos de mortes e desaparecimentos em São Paulo.(Carta Campinas com informações de divulgação)