STF derruba boicote das teles Oi, Tim, Claro e Vivo ao cinema nacional

O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a liminar concedida em janeiro pela Justiça Federal que liberava as operadoras de telefonia celular de pagar a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine). O pedido de suspensão da decisão liminar, feito pela Agência Nacional do Cinema (Ancine), foi deferido ontem (8) pelo presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski.

No início deste ano, o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), que representa empresas como Oi, Tim, Claro e Telefônica/Vivo, moveu duas ações judiciais contra a Condecine: uma contestando a própria existência da contribuição e outra questionando o reajuste de 28,5% na taxa, aprovado no ano passado pelo Congresso Nacional. Segundo a entidade, as empresas do setor não integram a cadeia produtiva do audiovisual.

De acordo com a Ancine, as ações movidas pelas empresas de telecomunicações seguirão o trâmite legal, mas, com a decisão do STF, não cabe mais liminar até o julgamento. As operadoras de telecomunicações afetadas pela liminar obtida pelo SindiTeleBrasil estão obrigadas a recolher normalmente a Condecine Teles referente ao ano de 2015, até o dia 31 de março.

A Condecine foi criada em 2011, quando foi aprovada a legislação que permitiu a entrada das operadoras de telefonia no mercado de TV por assinatura. Na ocasião, foi feito um acordo para reduzir o valor pago ao Fundo de Fiscalização dos Serviços de Telecomunicações (Fistel) e criar a nova cobrança.

O SindiTelebrasil informou que não irá se manifestar sobre a decisão do STF.

Um abaixo-assinado na internet já coletou mais de 14 mil assinaturas contra a ação judicial movida pelas empresas de telefonia para não pagar a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine).

Intitulado Não deixe o audiovisual morrer e assinado por atores conhecidos como Fernanda Montenegro, Paulo Betti, Regina Casé, Renato Aragão e Wagner Moura, além de diretores, produtores e roteiristas, o documento destaca a importância do setor para a geração de empregos e para trazer prestígio internacional para o país.

Recentemente, o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) conseguiu uma liminar na 4ª Vara Federal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal contra o recolhimento da Condecine. “Esperamos que a Justiça Brasileira casse esta tentativa torpe de obstruir o nosso crescimento ou mesmo que o SindiTeleBrasil retire sua impensada ação judicial”, pede o abaixo-assinado.

De acordo com o texto que baseia o abaixo-assinado, em 2014 e 2015, 713 empresas de audiovisual produziram em todo o país 2.867 horas de conteúdos, 433 séries e telefilmes e 306 longas-metragens, como os premiados Que Horas Ela Volta? e O Menino e o Mundo (imagem), que concorreu ao Oscar de Melhor Animação. “Estas obras circulam cada vez mais em celulares, tablets e computadores. Quem as distribui são justamente as teles, portanto, o recolhimento da Condecine é naturalmente inerente a este setor. Contribuir para o fortalecimento do audiovisual brasileiro é uma justa contrapartida pelo conteúdo que trafega e incrementa o seu negócio.” (Agência Brasil; edição Carta Campinas)