Quem avalia e perdoa as multas das empresas de ônibus do transporte urbano?

As empresas de ônibus do transporte coletivo de Campinas recebem centenas de multas por não cumprirem corretamente o contrato com a Prefeitura, mas nem os vereadores da cidade, eleitos para fiscalizar o poder público, sabem se as multas são pagas ou perdoadas e quem são as pessoas que perdoam ou não as multas das empresas de ônibus.

Segundo o vereador Carlão (PT), ele próprio presenciou a aplicação de 100 multas, em apenas um dia, no Terminal da Vila União, porque a empresa estava retirando ônibus de circulação. “Também fui informado de que a Emdec estava aplicando o total aproximado de 300 multas/dia à empresas de ônibus”, disse.

Em uma audiência pública realizada pela Comissão de Mobilidade Urbana da Câmara Municipal, nesta segunda-feira (29), o secretário municipal de Transportes e presidente da Emdec, Carlos José Barreiro, não respondeu questionamento sobre a aplicação das multas emitidas pela Emdec às empresas por infrações e falhas na prestação do serviço, como retirada de veículos de circulação (por falta de combustível, por exemplo) e atrasos.  Também não respondeu não respondeu sobre a possibilidade de exclusão de empresas de ônibus que tenham descumprido cláusulas do contrato de concessão da nova licitação do sistema de transporte coletivo, que deverá ser realizada neste ano.

Em representação protocolada em 17 de fevereiro, o vereador petista questiona a qualidade do transporte público de Campinas e pergunta quem são os membros da comissão de julgamento das infrações, além de requisitar cópias das infrações e dos pagamentos realizados pela empresa. (Carta Campinas com informações de divulgação)