ONU reconhece aborto como direito humano e Peru paga compensação à mulher

O Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) anunciou no início deste ano que o governo do Peru vai pagar uma compensação por ter negado, em 2001, o acesso de uma adolescente peruana ao aborto.

Na época, a jovem estava grávida de um bebê diagnosticado com anencefalia. A equipe médica recomendou a interrupção da gestação, considerada legal em tais circunstâncias, pois a continuação da gravidez colocaria em risco a vida e a saúde da paciente. O hospital, porém, recusou-se a realizar o procedimento.

A instituição alegou que o Estado peruano não oferecia regulações claras a respeito da prática. K.L., sigla pela qual a jovem é chamada para ter sua identidade preservada, foi obrigada a dar a luz ao bebê e teve de amamentá-lo durante os quatro dias em que o bebê esteve vivo. A anencefalia é uma má formação fatal do feto, que não desenvolve parte do sistema nervoso. Segundo o ACNUDH, o incidente teve sérias consequências mentais e físicas para a saúde da adolescente.

Em 2005, uma queixa foi feita junto ao Comitê de Direitos Humanos da ONU. A reclamação, aceita pelo organismo, afirmava que os direitos humanos da jovem haviam sido violados. O Comitê recomendou ao Peru o pagamento de uma compensação para K.L.. A decisão marcou a primeira vez em que um órgão de Direitos Humanos das Nações Unidas responsabilizou um governo por ter falhado em garantir o acesso a procedimentos legais de aborto.

O Comitê afirmou que o Estado havia violado os direitos da vítima de acordo com diversos artigos do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (ICCPR), como a proibição da tortura e de tratamento inumano, cruel e degradante, o direito a soluções efetivas, o direito à vida privada e o direito das minorias a medidas de proteção. Cerca de quase uma década após a resolução do Comitê, o Peru concordou em pagar uma reparação à K.L..

“É hora de o Peru esclarecer e implementar instruções seguras de aborto e continuar oferecendo acesso a serviços de saúde reprodutiva críticos”, afirmou a chefe executiva do Centro para os Direitos Reprodutivos, Nancy Northrup. O órgão é uma das entidades que levou o caso da jovem ao Comitê da ONU. Também estiveram envolvidos o Comitê Latino-Americano e Caribenho pela Defesa dos Direitos das Mulheres e o Centro de Aconselhamento para a Defesa dos Direitos das Mulheres. (Da ONUBR)