Audiência pública debate rede de atendimento à mulher em Campinas

Uma audiência pública na Câmara Municipal de Campinas, que será realizada na próxima sexta-feira (1º de abril), às 15 horas, terá como tema a “Rede de Atendimento a Mulheres em Situação de Violência”.

A rede de atendimento a mulheres em situação de violência é a união de todos os serviços públicos relacionados à proteção da mulher, como as Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher (DDMs), que em Campinas existe apenas uma unidade (no bairro Bonfim), com funcionamento precário e somente em horário comercial; as casas abrigo, que recebem as mulheres em risco; varas judiciais especializadas para os casos de violência doméstica, o que ainda não existe em Campinas; centros de referência e outros.

O objetivo da audiência é buscar alternativas para as melhorias necessárias e a criação de novos serviços na região e também melhorar os já existentes.

A Audiência é promovida pela Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos Humanos das Mulheres e pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal, presidida pelo vereador Carlão do PT. Além dele, estão confirmadas as participações da deputada federal Ana Perugini (PT-SP) e da deputada estadual Márcia Lia (PT), coordenadoras da Frente.

A realização da Audiência Pública foi decidida no dia 4 de fevereiro, quando o vereador entregou à deputada cópias dos principais documentos que integram o Inquérito Civil do Ministério Público (IC 1637/13 SP). O IC investiga possível responsabilidade e omissão do governo do estado nos precários serviços prestados na DDM de Campinas, a partir de denúncia do vereador Carlão, realizada em janeiro de 2013. Além do número insuficiente de funcionários e dos problemas estruturais do prédio, o local é considerado inadequado por não oferecer a segurança necessária e o acolhimento das vítimas.

Improbidade

Neste 8 de março (Dia Internacional de Luta das Mulheres), o Inquérito completou três anos, com o acréscimo de vários documentos, depoimentos e diligências. Neste período, Carlão manteve contato com a promotora responsável (Cristiane Hillal), levando mais informações e novas demandas. Em setembro de 2014, por exemplo, ele levou à promotora sua preocupação com a subutilização do prédio da 2ª Delegacia Seccional em contraposição à falta de espaço na DDM. A 2ª Seccional foi inaugurada há dois anos (28/2/14), em prédio alugado por R$ 61 mil/mês (no Jd Londres), mas somente 35% é usado. Meses depois, a promotora acrescentou ao Inquérito a investigação de possível improbidade administrativa devido à má gestão de recursos públicos. (Carta Campinas com informações de divulgação)