Entidades vão ao MP para anular reunião que aprovou reajuste da tarifa da Sanasa

O observatório Cidadão Campinas Que Queremos e o Movimento Resgate Cambuí fizeram uma representação junto ao Ministério Público de Defesa do Consumidor na qual pedem a anulação da reunião da Agência Reguladora (ARES-PCJ), que aprovou o reajuste de tarifa da Sanasa-Campinas. Todos os reajustes de tarifas são previamente liberados pela agência.

As entidades solicitam que o Ministério Público adote medidas para que sejam anulados os atos realizados na 6ª Reunião Ordinária da ARES-PCJ, de 16 de dezembro de 2015, uma vez que foi convocada extemporaneamente e não foi precedida de audiência pública.

Além disso, querem que antes das reuniões do Conselho ARES-PCJ, a Agência notifique o COMDEMA com antecedência mínima de 10 dias para que a Sociedade Civil campineira possa se manifestar oficialmente sobre os temas na pauta, em especial quando se tratar de aumentos de tarifa da Sanasa.

De acordo com as entidades, dois pontos foram especificamente citados:

1 – o processo de convocação da reunião do Conselho ARES-PCJ – As mudanças de data da reunião, ora dia 16, ora dia 18 e novamente dia 16/12/2015 impediram que o Conselho Municipal do Meio Ambiente, o único representante de fato da sociedade civil naquele Conselho, pudesse definir em sua reunião plenária de 16/12/2016 o voto que seu representante levaria;

2 – o não atendimento a diversas regras estabelecidas em Resoluções internas da própria Agência Reguladora PCJ, entre elas a necessidade da realização de uma audiência pública antes da reunião do Conselho ARES-PCJ. Veja texto. (Carta Campinas com informações de divulgação)