Proibido pela Justiça, Alckmin faz ‘reorganização disfarçada’ e nomeia juiz na Educação

Apesar da decisão reiterada do Tribunal de Justiça de São Paulo, que negou duas vezes pedidos de liminar contra a suspensão do projeto da reorganização da rede de ensino paulista garantindo assim a permanência dos alunos nas escolas onde já estudam, o governo de Geraldo Alckmin (PSDB) demonstra implementar uma “reorganização disfarçada”. A denúncia é do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp).  Ao mesmo tempo que sofreu derrota na Justiça, o governador nomeou como secretário de Educação, o ex-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, José Roberto Nalini.

De acordo com a presidenta da entidade, Maria Izabel Azevedo Noronha, a Bebel, há informações sobre fechamento de turmas no ensino fundamental, induzindo as matrículas em escolas municipais localizadas nas proximidades e também no ensino médio, sobretudo no período noturno.

Outro exemplo, segundo ela, é o da Escola Estadual Maria de Fátima Gomes Alves, na cidade de Clementina, jurisdicionada à Diretoria de Ensino de Penápolis, na região de Araçatuba. Para este ano, ali não foi aberta classe para o primeiro ano do ensino médio noturno, tampouco estão sendo aceitas matrículas para formar essa turma apesar de existir demanda.

Na populosa Vila São José, zona sul da capital paulista, a direção da Escola Estadual Professora Vera Athaíde Pereira se recusa a abrir matrículas para a Educação de Jovens e Adultos (EJA). A escola é vinculada à Diretoria de Ensino Sul 3.

Na região de Piracicaba, a Escola Estadual Padre Fabiano José Moreira de Camargo, em Capivari, estáfechando duas classes do 6º ano do Ensino Fundamental, uma do 7º ano e uma da 1ª série do Ensino Médio. “Os estudantes têm sido comunicados da transferência compulsória para uma nova unidade escolar localizada em bairro mais distante, que ainda nem está totalmente pronta”, diz Bebel.

Para essa mesma escola estão remanejados, compulsoriamente, alunos da Escola Estadual Professora Maria Januaria Vaz Tuccori, também de Capivari, que está fechando uma classe do 1º ano e uma classe do 3º ano do Ensino Médio.

Na região de Itapetininga, as escolas estaduais Zulmira de Oliveira, em Itapeva, e Raul Venturelli, em Capão Bonito, seguiram determinação da Diretoria de Ensino e não matricularam alunos para o 6º ano do ensino fundamental. “Houve ameaça de que, se isto ocorrer (aceitarem novas matrículas para aquela série), os prédios serão compartilhados com as redes municipais. Com receio de compartilhamento, os diretores destas escolas estão abrindo vagas apenas para o ensino médio, iniciando uma transição para, na prática, impor a reorganização nessas unidades”, diz Bebel.

“Não vamos admitir que o governo imponha a conta-gotas uma reorganização que foi derrotada pela mobilização das comunidades escolares. A sociedade rejeitou o fechamento das escolas e a separação dos estudantes em prédios distintos para os anos iniciais do ensino fundamental, anos finais do ensino fundamental e ensino médio. Também não vamos aceitar que se faça uma “municipalização branca” do ensino fundamental, fechando-se classes nas escolas estaduais”, afirma a presidenta da Apeoesp.

O sindicato encaminhou todos esses casos à Secretaria da Educação e pediu providências para o atendimento dos direitos e necessidades das comunidades. Além disso, vai relatar o caso ao Ministério Público e convocar professores, estudantes e pais que procurem as subsedes da Apeoesp denunciar o fechamento de turmas e transferências remanejamentos compulsórios. Endereços e telefones das subsedes podem ser encontrados na página da Apeoesp (www.apeoesp.org.br). (RBA; edição Carta Campinas)