Os direitos humanos não são somente para humanos direitos

.Por Thais Dibbern.

A Constituição Federal de 1988 dispõe em seu artigo 5º diversos direitos dos quais o Estado deve garantir à população.

Por sua vez, sabemos que ele não garante todos os direitos previstos e isso se reflete, drasticamente, nas populações mais pobres e excluídas e, uma das consequências que essa negação de direitos resulta é no aumento da população carcerária.

Por mais que saibamos que ambientes prisionais sejam precários o suficiente para que cada ser humano que ali reside fique insatisfeito com o sistema, ainda surgem comentários que essas pessoas devem “colher o que o diabo amassou”, afinal violaram direitos.

Normalmente, quando falamos sobre direitos humanos, o argumento que segue em praticamente todos os debates é que “direitos humanos servem para proteger bandidos”. E, digo mais, são esses “direitos humanos que os tiram da cadeia”.

Recentemente, li uma notícia sobre maus-tratos ocorridos na Fundação Casa de Piracicaba, interior de São Paulo. Apesar dos relatos, o que mais impressiona são os comentários que seguem a notícia. E, por ser uma “defensora de bandidos”, venho por meio desta expressar o que penso.

Minha teoria é a seguinte: Toda pessoa que violou o direito de outrem, também teve, em algum momento de sua vida, um direito violado. Obviamente, tal pessoa deve “pagar pelo que fez”, nos conformes da lei e arcar com a responsabilidade, mas, em hipótese alguma estou defendendo algum crime, e muito menos, sendo uma “defensora de bandidos” propriamente dita. No entanto, devemos questionar o seguinte: tendo um Estado que nega direitos à própria população, o que esperar da população? Algo bom é que não vai ser, afinal, quem tem direitos é quem pode ter direitos ($$$).

Então, quando uma pessoa ganha a liberdade após um período em cárcere, especialmente nessas situações, é claro que tal pessoa estará munida de ódio e rancor e irá “descontá-lo” na primeira pessoa que ver. Se isso é compreensível, pode até não ser mas reflete a situação escondida por detrás das paredes do presídio.

E, quando entramos no discurso da meritocracia, a qual glorifica casos extremos de superação, desconsideramos que, nem todas as pessoas possuem as mesmas oportunidades, oportunidades essas que o Estado deveria garantir para todos e todas. Vale lembrar que, somente a educação não garante um país melhor e mais justo, o que garante é o acesso a todos os serviços básicos e direitos previstos e garantidos pela Constituição Federal. Um exemplo: de que adianta ter uma escola para seu filho estudar se não tem um transporte adequado para ele ir até ela?

Thais Aparecida Dibbern é graduanda em Gestão de Políticas Públicas pela Unicamp