O Programa Mais Educação, instituído pela Portaria Interministerial nº 17/2007 e regulamentado pelo Decreto 7.083/10, é uma estratégia do Ministério da Educação para induzir a ampliação da jornada escolar e a organização curricular na perspectiva da Educação Integral.
Ele funciona da seguinte forma: as escolas das redes públicas de ensino estaduais, municipais e do Distrito Federal fazem a adesão ao Programa e, de acordo com o projeto educativo em curso, optam por desenvolver atividades de acompanhamento pedagógico em vários campos como educação ambiental; esporte e lazer; direitos humanos em educação; cultura e artes; cultura digital; promoção da saúde; comunicação e uso de mídias; investigação no campo das ciências da natureza e educação econômica.
Mas em 2015, segundo o FNDE, “não houve atendimento para o Programa Mais Educação/2015”. O Ministério da Educação (MEC) ainda não informou se abrirá um novo período de inscrições este ano.
Além disso, as escolas que entraram no programa em 2014, ainda não receberam parte do pagamento. Uma em cada cinco escolas que aderiram ao Mais Educação em 2014 ainda não recebeu as verbas relativas à segunda parcela do programa. Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do total de 51.440 colégios inscritos, 8.951 ainda não tiveram acesso aos valores, que são executados no ano seguinte à adesão ao programa.
O dado, obtido pelo Centro de Referências em Educação Integral via Lei de Acesso a Informação (LAI), aponta que o governo federal ainda não pagou R$ 171 milhões a essas escolas. Segundo o FNDE, os valores “encontram-se em Liberação de Pagamento (solicitação de pagamento realizada. Aguardando emissão de ordem bancária pelo Setor Financeiro)”.
Segundo a pesquisadora da Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj), Cibele Rodrigues, o atraso no repasse dos recursos é o principal motivo para as escolas interromperem o atendimento.
Isso porque, sem o dinheiro, as escolas não conseguem custear os monitores necessários para o desenvolvimento das atividades no contraturno. Em poucos casos, os municípios e estados têm ajudado a suprir o atraso no repasse.
Cibele, que coordenou uma pesquisa sobre o Mais Educação para a Fundaj, conta que um dos principais problemas identificados pelas escolas em todo o país tem sido o corte nos repasses, além da falta de informação e previsão sobre quando e se os recursos chegarão.
“O que a pesquisa constatou sobre as interrupções do programa mostra a necessidade da criação de uma política, como está descrito na meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE), com reformas dos espaços e recursos garantidos para as escolas”, afirmou Cibele.
Segundo a investigadora, as escolas apontam também que a ausência de estrutura física é um empecilho para o desenvolvimento de algumas atividades. Ela citou, como exemplo, que muitos colégios não têm salas adequadas para aulas música ou dança, auditórios para oficinas de teatro e muitos sequer têm uma quadra esportiva.
Apesar disso, ela ressalta a relevância do Mais Educação não só para as escolas, mas também para as cidades. “Judô, cinema, basquete e música foram atividades que o Mais Educação levou para inúmeras comunidades. Essa população não teria acesso a tudo isso de outra forma, e esta é a conquista que precisa continuar. Esse ganho de capital cultural é o mais importante, pois melhora a autoestima e a aprendizagem”.
Pesquisa
A Fundaj colheu dados importantes que mostram que as escolas avaliam de forma muito positiva o impacto do programa. Entre os gestores, 97,5% disseram que o Mais Educação influencia positivamente o desempenho dos estudantes e 92,9% defendem a ampliação de jornada em toda rede pública brasileira. Os professores também mostram satisfação com o programa. Para 72% dos entrevistados, ele ajudou no combate à evasão escolar.
Os monitores também percebem o impacto nos estudantes; 96,3% disseram que notam melhoras no desempenho dos estudantes e outros 94,6% afirmaram que os alunos estão mais interessados pela escola por conta das atividades desenvolvidas a partir da ampliação da jornada.
Por fim, os próprios estudantes aprovam a iniciativa. Eles acreditam que o Mais Educação é um instrumento importante para colocá-los em contato com um universo diversificado de atividades; 83,6% disseram praticar esportes, 73,2% tiveram acesso às artes, 48,2% aprenderam a tocar um instrumento e 82,1% responderam que o programa os ajudou a melhorar a nota em outras disciplinas. ( Do Centro de Referência em Educação Integral e Carta Campinas)