Campinas precisa de políticas públicas para acolher os novos migrantes

A chegada de novos migrantes, sejam haitianos, africanos ou sírios, exigem, mesmo em Campinas, políticas públicas adequadas para o acolhimento e apoio. Essa foi a constatação do evento ‘Diálogo Sobre a Experiência do Centro de Referência e Acolhida Para Imigrantes da Cidade de São Paulo’, realizado segunda (21), na Câmara Municipal.

Na última estimativa, feita em maio deste ano por Fábio Custódio, diretor da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, havia em em Campinas cerca de 700 haitianos e 1.300 africanos.

Entre as principais dificuldades ainda enfrentadas pelos haitianos em Campinas está a discriminação na hora de conseguir um emprego e para alugar um imóvel para moradia. Alguns dos presentes ao debate relataram que a mesma vaga de emprego está disponível para brasileiros, mas não para haitianos com as mesmas qualificações. Ao tentarem alugar uma casa ou apartamento, além da dificuldade por não terem fiador, o valor do imóvel sobe quando o locatário é haitiano.

O diretor do CRECI-Campinas, Ednardo Nunes Magalhães, presente ao evento, sugeriu à Prefeitura a emissão de Carta Fiança aos estrangeiros, da mesma maneira que fizeram aos médicos do Programa Mais Médicos quando chegaram à cidade. Ele também observou a existência de lei federal, em vigor desde 2012, que prevê a locação de imóvel sem fiador, mediante cláusula que permite ao proprietário promover o despejo mais rapidamente, via liminar judicial, em caso de não pagamento.

Ao identificar os problemas enfrentados por haitianos e africanos na cidade, no início do ano, o vereador Carlão (PT), que organizou o evento, propôs a criação de uma Coordenadoria de Políticas Para Movimentos Migratórios e Comunidades Estrangeiras no Município, por meio de Indicação dirigida ao prefeito Jonas Donizette (PSB) em maio.

A exemplo do município de São Paulo, o objetivo dessa Coordenadoria é que seja um instrumento político para promover o acolhimento adequado de estrangeiros em Campinas e facilitar o acesso deles a direitos fundamentais, como emissão de documentos, saúde, moradia, educação e trabalho, e enfrentando problemas como tráfico de pessoas, a discriminação e o trabalho escravo. “Precisamos juntar esforços, trabalhar juntos, mas a leitura que temos no momento é que não há necessidade de criar uma coordenadoria, pois podemos tocar essas demandas pela Secretaria”, garantiu Custódio.

Paulo Illes, coordenador de Políticas para Migrantes da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo, e que também participou do debate, trouxe informações e dados sobre a experiência da capital do estado com a criação da Coordenadoria de Políticas para Migrantes (CPMig), em maio de 2013, e do Centro de Referência e Acolhida Para Imigrantes, em novembro de 2014.

Entre as iniciativas da Coordenadoria mencionadas por ele estão acordos com a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil para abertura de contas correntes, a viabilização de cursos gratuitos de Português via Pronatec (programa de ensino técnico do governo federal), a capacitação de funcionários públicos para atendimento adequado e parcerias com empresas que prestam serviços à Prefeitura para o emprego de imigrantes. Além do acolhimento (sem limite de tempo), o Centro de Referência também oferece orientação jurídica, apoio psicológico, curso de Português, oficinas de qualificação profissional, auxílio na emissão de documentos e na busca por trabalho.

Segundo Illes, o Centro de Referência e Acolhida para Imigrantes de São Paulo é o primeiro equipamento público do tipo em todo o País. A experiência começou com um abrigo emergencial, que recebeu 2.349 pessoas entre maio e agosto de 2014, 86% vindos do Haiti. Essa experiência vem permitindo à Prefeitura de São Paulo identificar os fluxos migratórios no estado e no país. “Nos últimos anos, São Paulo passou de destino final para um local de passagem dos imigrantes rumo ao interior do estado e outras regiões do país”, diz ele.

O coordenador avalia que essa nova situação exige a descentralização dos serviços de acolhimento, o que impõe às cidades papel fundamental. “Os municípios precisam reconhecer a importância dos imigrantes para o desenvolvimento do país e abrir a portas para os que estão chegando, acolher essas pessoas com dignidade”, alerta. Segundo Iles, o número de imigrantes vivendo na cidade de São Paulo hoje está entre 600 mil a 650 mil. (Carta Campinas com informações de divulgação)