Na última estimativa, feita em maio deste ano por Fábio Custódio, diretor da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, havia em em Campinas cerca de 700 haitianos e 1.300 africanos.
Entre as principais dificuldades ainda enfrentadas pelos haitianos em Campinas está a discriminação na hora de conseguir um emprego e para alugar um imóvel para moradia. Alguns dos presentes ao debate relataram que a mesma vaga de emprego está disponível para brasileiros, mas não para haitianos com as mesmas qualificações. Ao tentarem alugar uma casa ou apartamento, além da dificuldade por não terem fiador, o valor do imóvel sobe quando o locatário é haitiano.
O diretor do CRECI-Campinas, Ednardo Nunes Magalhães, presente ao evento, sugeriu à Prefeitura a emissão de Carta Fiança aos estrangeiros, da mesma maneira que fizeram aos médicos do Programa Mais Médicos quando chegaram à cidade. Ele também observou a existência de lei federal, em vigor desde 2012, que prevê a locação de imóvel sem fiador, mediante cláusula que permite ao proprietário promover o despejo mais rapidamente, via liminar judicial, em caso de não pagamento.
Ao identificar os problemas enfrentados por haitianos e africanos na cidade, no início do ano, o vereador Carlão (PT), que organizou o evento, propôs a criação de uma Coordenadoria de Políticas Para Movimentos Migratórios e Comunidades Estrangeiras no Município, por meio de Indicação dirigida ao prefeito Jonas Donizette (PSB) em maio.
A exemplo do município de São Paulo, o objetivo dessa Coordenadoria é que seja um instrumento político para promover o acolhimento adequado de estrangeiros em Campinas e facilitar o acesso deles a direitos fundamentais, como emissão de documentos, saúde, moradia, educação e trabalho, e enfrentando problemas como tráfico de pessoas, a discriminação e o trabalho escravo. “Precisamos juntar esforços, trabalhar juntos, mas a leitura que temos no momento é que não há necessidade de criar uma coordenadoria, pois podemos tocar essas demandas pela Secretaria”, garantiu Custódio.
Paulo Illes, coordenador de Políticas para Migrantes da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo, e que também participou do debate, trouxe informações e dados sobre a experiência da capital do estado com a criação da Coordenadoria de Políticas para Migrantes (CPMig), em maio de 2013, e do Centro de Referência e Acolhida Para Imigrantes, em novembro de 2014.
Entre as iniciativas da Coordenadoria mencionadas por ele estão acordos com a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil para abertura de contas correntes, a viabilização de cursos gratuitos de Português via Pronatec (programa de ensino técnico do governo federal), a capacitação de funcionários públicos para atendimento adequado e parcerias com empresas que prestam serviços à Prefeitura para o emprego de imigrantes. Além do acolhimento (sem limite de tempo), o Centro de Referência também oferece orientação jurídica, apoio psicológico, curso de Português, oficinas de qualificação profissional, auxílio na emissão de documentos e na busca por trabalho.
Segundo Illes, o Centro de Referência e Acolhida para Imigrantes de São Paulo é o primeiro equipamento público do tipo em todo o País. A experiência começou com um abrigo emergencial, que recebeu 2.349 pessoas entre maio e agosto de 2014, 86% vindos do Haiti. Essa experiência vem permitindo à Prefeitura de São Paulo identificar os fluxos migratórios no estado e no país. “Nos últimos anos, São Paulo passou de destino final para um local de passagem dos imigrantes rumo ao interior do estado e outras regiões do país”, diz ele.
O coordenador avalia que essa nova situação exige a descentralização dos serviços de acolhimento, o que impõe às cidades papel fundamental. “Os municípios precisam reconhecer a importância dos imigrantes para o desenvolvimento do país e abrir a portas para os que estão chegando, acolher essas pessoas com dignidade”, alerta. Segundo Iles, o número de imigrantes vivendo na cidade de São Paulo hoje está entre 600 mil a 650 mil. (Carta Campinas com informações de divulgação)