80% dos alvarás de construção em Campinas devem ser liberados em três dias

A Secretaria de Urbanismo de Campinas (Semurb) deve liberar cerca de 80% dos alvarás de construção em apenas três dias. Esse é o que determina a lei municipal de liberação de alvará de construção para projetos de edificações unifamiliares e de comércio de pequeno porte. Antes a demora era de 72 dias.

A previsão de 80% dos projetos está baseado nos anos de 2013 e 2014, quando a Semurb emitiu aproximadamente 2,5 mil alvarás de execução de obras. Desses, cerca de 80% são referentes a projetos de edificações unifamiliares e de comércio de pequeno porte.

A Lei Complementar nº 110 de 13 de julho de 2015, conhecida como ARI (Aprovação Responsável Imediata) agiliza o processo porque a Secretaria de Urbanismo (Semurb) não vai mais analisar a planta antes da aprovação.

Para dirimir dúvidas do público quanto ao novo processo, técnicos estarão disponíveis de segunda a sexta-feira das 9h às 12h e das 13h às 16h30, no segundo andar do Paço Municipal, onde são protocolados os projetos de construção.

A nova lei é viável para projetos de construção de residência unifamiliar, comércio e serviços de até 500 metros quadrados e prédios institucionais (igrejas, clubes, escolas etc) de até 1.000 metros quadrados.

O dispositivo não se aplica no caso de projetos que exijam uma movimentação de terra de volume muito grande ou apresente obstáculos que necessitem de licenciamento ambiental.

Ao solicitar a aprovação responsável, o proprietário deverá apresentar um documento chamado Declaração de Responsabilidade, preenchido e assinado, com reconhecimento de firma dos declarantes. Este documento deve ser assinado tanto pelo proprietário do imóvel como pelo autor e pelo responsável técnico do projeto.

Nesse documento, os signatários assumem o compromisso de que a elaboração do projeto e a realização da obra estarão estritamente de acordo com as leis municipais de uso e ocupação do solo, Código de Obras e demais legislações urbanísticas vigentes. Além da Declaração de Responsabilidade, deverão ser apresentadas três vias da planta simplificada; ficha informativa cadastral do imóvel emitida pela Seplan; a ART/RRT (registro nos órgãos de classe) do autor e do responsável técnico e demais documentos exigidos pelo artigo terceiro da lei.

A protocolização da solicitação de aprovação responsável só pode ser efetivada com a apresentação de todos os documentos exigidos. Depois de apresentados todos os documentos, será calculado o valor da taxa a ser paga. Ao retornar à Prefeitura com a taxa paga, o alvará de execução é emitido. (Carta Campinas com informações de divulgação)

Recent Posts

Governo Tarcísio enfrenta crise de segurança pública com 24 cadáveres encontrados em 2 meses

(foto paulo guereta - gov sp) Nos últimos dois meses, o estado de São Paulo…

7 hours ago

‘Escola de Mulheres’, de Molière, questiona o machismo e o controle da liberdade feminina

(foto divulgação) A tentativa de um homem de moldar uma mulher segundo suas próprias expectativas…

8 hours ago

Brasil gasta R$ 14,5 bilhões por ano numa guerra inútil que prejudica a população

(foto marcello casal jr - ag brasil) O sistema de justiça criminal brasileiro gasta R$…

10 hours ago

Marcha Zumbi dos Palmares percorre as ruas do Centro de Campinas contra o racismo

(foto firmino piton - pmc) Representantes do movimento negro e organizações sociais saem às rus…

13 hours ago

Maria Gadú divide o palco com a Orquestra da Unicamp em show gratuito dos 60 anos da universidade

(foto divulgação) A voz de Maria Gadú ganha acompanhamento orquestral em um encontro com a…

1 day ago

Filme Idda, de Irene Dionisio, tem sessão gratuita no Festival de Cinema Italiano

(imagem divulgação) O Festival de Cinema Italiano continua esta semana com mais cinco títulos em…

1 day ago