Redução da maioridade penal é a vitória do verdadeiro populismo conservador

O Brasil assistiu essa semana a um momento histórico do que pode ser classificado como populismo conservador ou populismo de extrema direita.

A aprovação da redução da maioridade penal, seja qual for o formado, é provavelmente o real populismo. E esse populismo se justifica respaldado por uma pesquisa de opinião pública que afirma que a grande maioria da população é a favor da redução da maioridade penal.

O populismo sempre foi um discurso dos conservadores para impedir qualquer distribuição de renda e melhoria de vida da população marginalizada, mínima que seja.

O populismo conservador finge resolver um problema com medidas violentas que não resolvem. Usa como base o sentimento e não a racionalidade para definir política pública.  É por isso que defensores da redução da maioridade penal diziam: “precisamos dar a sensação de segurança à população’.  Exatamente isso, uma sensação, um sentido, mas que não trará qualquer efeito prático.

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A violência não vai diminuir e até deputados defensores da redução afirmaram isso nos debates da Câmara Federal. Ou seja, uma medida inócua muito diferente de dar um prato de comida, de consolidar uma renda mínima, de exigir presença na escola, de fazer controle da evasão escolar. Estas são medidas que amenizam e podem solucionar com a complementação de outras. São medidas positivas, diferente do populismo conservador que sempre é negativo e necessita do uso da violência.

É o verdadeiro populismo porque racionalmente e cientificamente se sabe que é a desigualdade social e cultural (principalmente cultural) que provoca o abismo de uma série de violências que vivemos: abuso de menores, prostituição infantil, homicídios e outros.

O pior de tudo é que a aprovação da redução da maioridade penal é um sinal explícito de que o modelo de produção de delinquentes da sociedade brasileira continuará a ser perpetuado.

Inegavelmente, sabe-se que há grupos econômicos e sociais que lucram e sobrevivem do resultado da delinquência juvenil e da indigência social a população. Entre eles estão a indústria ligada ao sistema carcerário que, quanto maior o sistema prisional, mais lucro terá. E pastores que se aproveitam da fragilidade psíquica e social que o Estado expõe as famílias mais miseráveis. Esses grupos hoje têm grande poder no Congresso.