O Microempreendedor Individual é a pessoa que trabalha por conta própria e quer se formalizar como pequeno empresário. Para ser um MEI é necessário faturar no máximo R$ 60 mil por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular.
O MEI também pode ter um empregado contratado que receba salário mínimo ou o piso da categoria. Entre os benefícios estão o auxílio-maternidade, auxílio-doença, aposentadoria, bem como a emissão de nota fiscal e acesso ao crédito.
Criada há seis anos, a figura do Microempreendedor Individual possibilitou a formalização de mais de 5 milhões de negócios no país. O estado de São Paulo lidera com mais de 1,3 milhão de pessoas que trabalham por conta própria formalizadas pelo MEI.
Para divulgar essa categoria jurídica em expansão, o Sebrae-Campinas vai promover um ciclo de palestras gratuitas sobre a formalização de pequenos negócios com o objetivo de orientar sobre os procedimentos, cuidados no registro da atividade e o cumprimento das obrigações legais. No mês de agosto serão apresentadas quatro palestras, nos dias 5, 13, 20 e 25.
Na apresentação do tema, os interessados poderão esclarecer dúvidas, saber as obrigações e direitos do empreendedor, como efetuar o cadastro por meio do Portal do Empreendedor, bem como as atividades admitidas no MEI, os tributos e a contabilidade.
Serviço
Palestra: Como se tornar um Microempreendedor Individual
Data: 5 e 25 de agosto (10h às 12h), 13 de agosto (14h30 às 16h30), e 20 de agosto (19h às 21h)
Local: Escritório Regional do Sebrae-SP em Campinas (Av. Imperatriz Leopoldina, 272)
Inscrições gratuitas: 0800 570 0800