Representantes dos trabalhadores, sobretudo petroleiros, vão se concentrar amanhã (16) no Senado para fazer pressão contra projeto do senador José Serra (PSDB-SP) que pretende mudar o regime de partilha na exploração do petróleo do pré-sal, estabelecido pela Lei 12.351, de 2010.
Pela lei atual, aprovada em 2010, a Petrobras deve atuar como operadora única dos campos do pré-sal com uma participação de pelo menos 30% do consórcio vencedor de cada bloco licitado. Além disso, ela deve ser a empresa responsável pela condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento e produção.
Com o Projeto de Lei do Senado (PLS) 131/2015, Serra quer derrubar o artigo 10 da lei, segundo o qual a participação da mínima da empresa estatal nos consórcios de exploração não pode ser inferior a 30%. Mas isso pode ferir interesses nacionais, já que com a lei de 2010 o país passou a ter mais soberania na produção de petróleo. A propriedade sobre o petróleo passou a ser do Estado, e não mais da empresa concessionária que faz a extração.
“Nós entendemos que o modelo de partilha é um avanço significativo do período de governo do PT e o projeto do Serra, um retrocesso”, afirma o coordenador regional do Sindicato Unificado dos Petroleiros do Estado de São Paulo (Sindipetro), Gustavo Marsaioli, que estará amanhã em Brasília. “Não sabemos em qual horário será colocado em votação, mas vamos ficar de prontidão, concentrados no Senado desde o primeiro momento dos trabalhos, e vamos dispersar somente após essas votação”, afirma Marsaioli.
O coordenador da Federação Única dos Petroleiros (FUP), José Maria Rangel, também discorda do projeto de Serra. “A empresa (Petrobras) tem demonstrado enorme poder de recuperação, os números do primeiro trimestre de 2015 mostram isso. Pelo tamanho de sua força, temos certeza de que a Petrobras daria conta dos 30% que lhe cabe”, afirma.
Ainda de acordo com o coordenador da FUP, o “projeto é oportunista”. “O Serra, que deveria dizer publicamente que odeia a Petrobras, está aproveitando o momento de fragilidade da empresa.”
Se aprovado, o projeto será encaminhado à Câmara dos Deputados, onde passará pelas comissões da Casa. Após analisado, retorna ao Senado, de onde é encaminhado para a sanção presidencial.
“Nós acreditamos que esse projeto que está sendo colocado agora é o pagamento de dívida de campanha do José Serra. Na campanha de 2010, teve um vazamento no WikiLeaks, indicando que ele teve financiamento de empresas multinacionais do petróleo; o projeto é um pagamento de dívida com essas empresas”, afirma Marsaioli. (Helder Lima/ RBA/CartaCampinas)