Projeto de Lei do Executivo número 173/2015, que determina o Plano Municipal de Educação, será votado nesta terça (16) em duas sessões extraordinárias em sequência, que serão iniciadas às 9h30 da manhã.
A realização das sessões foi determinada por meio de requerimento do líder de governo no Legislativo, André Von Zuben (PPS), com assinatura de outros 22 parlamentares. O objetivo é colocar em votação e aprovar o Plano Municipal de Educação praticamente sem disussão após a mudança feita pelo governo municipal. “Trata-se de um tema que já foi amplamente discutido pela sociedade”, afirmou Von Zuben.
O projeto foi enviado na semana passada o PME e retirou do texto aprovado na Conferência Municipal de Educação os termos gênero e orientação sexual e outras alterações como a isenção do compromisso do poder público de gerir diretamente a educação municipal. Por exemplo, em vez de “escolas públicas”, o texto fala em “escolas autorizadas pelo poder público”.
O documento também retira a participação da comunidade escolar da participação e fiscalização de compras de materiais para a própria escola. Junto com este documento, o prefeito também enviou cinco páginas de justificativas da retirada deste e de outros pontos fundamentais aprovados pelos delegados da Conferência.
“Jonas, ao invés de aproveitar a oportunidade de debater com a cidade um assunto de tamanha importância, preferiu, mais uma vez, fazer tudo com absoluta ausência de transparência”, anotou o vereador Pedro Tourinho (PT), em sua página.
Entre os pontos enviados por Jonas, ele destaca que o PME original, aprovado pelos 352 delegados (compostos por pais, alunos, professores e gestores) levariam à desassistência de aproximadamente 13 mil crianças. Essa justificativa era o pedido para que a administração das unidades de ensino fosse, gradualmente, retornando ao poder público, e extinguindo as terceirizações que hoje ocorrem.
O governo também retirou do texto propostas voltadas à ampliação da gestão democrática da rede pública de educação. O governo afirma “já ser democrática a gestão central”. (Com informações de divulgação)