A Lei (ou regra, regimento) é a coisa mais desprezada e desprezível por toda a cadeia de operadores. Do soldado ao Supremo, todos os operadores da Lei parecem fazer o que querem, como querem e do jeito que querem.
O Brasil vive uma insegurança jurídica provocada pelo desmandos dos operadores da Lei.
É assim o caso assombroso das diferenças entre as operações da Polícia Federal Zelotes e Lava Jato. Enquanto na Lava Jato o juiz Sérgo Moro prende todo mundo há mais de um ano, na operação Zelotes, o juiz Ricardo Augusto Soares Leite se recusou a prender todos os envolvidos. Para se ter uma ideia da situação, o Ministério Público Federal (MPF) quer o afastamento do juiz Ricardo Augusto Soares Leite da 10ª Vara Federal de Brasília.
Ou seja, não há regra para a Justiça. É uma justiça personalista, tirânica, imprevisível. Toda a Lei está na cabeça do juiz e não no Contrato Social. Se quer prender todo mundo, prende. Se não quer, não prende.
Quem não já ouviu de um policial: “Eu sou a lei, a lei também é o policial”. Daí também já inferimos que “bandido bom é bandido morto”. Ou seja, se a sociedade dá ao policial o poder da lei, ele pode então determinar a sentença, inclusive a sentença de morte a um inocente. Se dá esse poder ao policial raso, imagina a um juiz de primeira instância.
É um coronelismo dos operadores da Lei que chega ao Supremo, passando pelos tribuinais que pagam rendimentos acima do teto constitucional (!!!) para os juízes. No Supremo, um ministro pede vista de uma ação e segura por tempo indeterminado, bloqueando um julgamento já consumado. É ou não é a tirania do operador da Lei?
Durante muito tempo, achamos que o Brasil era um país em que a população não respeitava as leis, mas nossa incipiente democracia tem demonstrado que são os operadores da Lei quem realmente não a respeitam.
Daí a sensação de insegurança jurídica. Não há regra ou padronização de procedimentos. São pesos e medidas ao sabor das ideologias, das fantasias, das loucuras.