Para este segundo seminário, pretende-se trazer um histórico dos embates em torno da construção das políticas de Comunicação em Campinas bem como fazer uma atualização das forças políticas que se enfrentam na cidade. Também se pretende trazer ao centro da discussão as experiências mais próximas de uma construção participativa e em diálogo com os movimentos organizados e com ações focadas na democratização da comunicação.
Todas essas discussões servirão como base aos grupos de trabalho que discutirão um desenho/modelo de um Conselho de Comunicação Social na cidade que atue em conjunto com os vários movimentos e grupos atuantes na luta pela democratização efetiva dos meios de comunicação. Pretende-se ainda dar um passo importante em direção à criação e a formalização do comitê local do Forum Nacional pela Democratização da Comunicação – FNDC, seção Campinas.
A iniciativa de criação dos Conselhos de Comunicação Social, atualmente retomada pelo Conselho Municipal de Direitos Humanos de Campinas, é resultante de um acúmulo de lutas e enfrentamentos ao monopólio da comunicação no Brasil. Sua trajetória mais recente remonta às décadas de 60 e 70 e toma forma e corpo de política pública na constituição de 1988. Em seguida, uma das primeira batalhas, pós constituição de 1988, pela criação e institucionalização de um Conselho de Comunicação Social acontece no Governo de Olívio Dutra, no Rio Grande do Sul, final da década de 1980 e início da década de 1990. Dessa luta fez parte o companheiro Daniel Herz. É importante dizer que Daniel Herz travou todas as batalhas possíveis dentro dessa luta pela implementação dos Conselhos de Comunicação Social no Rio Grande do Sul e em todo o País, até sua morte em 2006.
Seguindo esses passos e lutas, em 2013, em Campinas, um grupo de militantes sociais envolvidos na luta pela democratização da comunicação na cidade, propôs ações para a criação do Coletivo de Comunicação do Conselho Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de Campinas – CMDHC, afim de fortalecer a luta dentro do eixo “Comunicação Como um Direito Humano”. O Conselho de Direitos Humanos e Cidadania de Campinas foi criado em 2004, mas somente em 2011, num período de afastamento do então prefeito, teve sua constituição efetivada pelo então vice-prefeito. Nos anos seguintes para a sua constituição de fato uma luta enorme se travou frente aos prefeitos seguintes. Essa luta se acirrou no processo de organização e realização da Conferência Municipal de Direitos Humanos. Nesse contexto e condições, na Conferência Municipal de Direitos Humanos de Campinas de 2013, foi eleita a representante para o eixo “Comunicação Como Direito Humano” do CMDHC.
Esse Coletivo de Comunicação propôs então a realização da Conferência de Comunicação do CMDHC. Essa foi realizada e teve como resultante desse processo um conjunto de ações propostas para fortalecer a luta e o enfrentamento ao monopólio privado dos meios de comunicação em Campinas. Dentre essas ações foi proposta a constituição do Conselho de Comunicação Social em Campinas – CCS.
Seguindo as definições da Conferência de Comunicação do CMDHC, em março de 2015, foi realizado o Primeiro Seminário de Comunicação “Daniel Herz” – Comunicação Como Direito Humano. (Carta Campinas com informações de divulgação)
“A comunicação é elemento central para a constituição de uma sociedade efetivamente democrática”.