Sebrae lança aplicativo de celular gratuito para gestão do microempreendedor

O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) lançou nesta semana um aplicativo gratuito para smartphones com a finalidade de ajudar os microempreendedores individuais a melhorar a gestão de seus negócios e finanças. O Qipu já está disponível no site do Sebrae e é compatível com aparelhos dotados dos sistemas operacionais IOS e Android.

Segundo o presidente do Sebrae, Luiz Eduardo Barretto, o aplicativo é de fácil manuseio e permitirá ao microempreendor individual controlar suas vendas e despesas; receber mensagens lembrando-o da data de pagamento de tributos; avisos sobre benefícios e dicas para melhorar os negócios, entre outras funcionalidades.

“Esse aplicativo é mais um auxílio à formação e qualificação dos empreendedores e vai contribuir para melhorar a gestão dos negócios. Em um ano de ajustes [na economia], isso é importante para que os microempreendedores sofram o menor impacto possível e possam continuar crescendo”, disse Barretto.

De acordo com o presidente do Sebrae, hoje há no Brasil cerca de 4,9 milhões de empreendedores individuais formais. Só em São Paulo, eles são mais de 1 milhão. Esses números não param de crescer desde que a figura jurídica foi criada, em 2009, a fim de simplificar a formalização desses profissionais que, até então, viviam na informalidade. São profissionais que exercem várias atividades e que faturam até R$ 60 mil anuais, empregando, no máximo, uma pessoa.

O lançamento da ferramenta coincide com a realização da 7ª Semana do Empreendedor Individual Nacional, evento que visa a capacitar os microempreendedores e estimular os profissionais autônomos que, embora atendendo às exigências da legislação, ainda não conseguiram ou viram vantagens em aderir ao Simples Nacional (regime tributário opcional e diferenciado aplicável às microempresas e empresas de pequeno porte).

Até o próximo sábado (18), os escritórios do Sebrae de todas as capitais e tendas espalhadas por diversas cidades serão palco de palestras, oficinas, clínicas tecnológicas e cursos de capacitação gratuitos. Os atendentes do Sebrae e de entidades parceiras no evento também responderão às dúvidas dos interessados em regularizar sua situação e checar linhas de crédito mais atrativas.

Tornando-se um microempreendedor individual e aderindo ao Simples, o profissional passa a contar com proteção social e previdenciária. Para isso, o profissional só precisa pagar contribuição equivalente a 5% do salário mínimo e mais R$ 1, se for microempresário do comércio, ou R$ 5, se do setor de serviços.

Redução de multas

O Diário Oficial da União publicou hoje (14) orientação para reduzir as multas relativas às obrigações acessórias do Simples Nacional. De acordo com o Comitê Gestor do Simples Nacional, a recomendação é para entes federados – União, estados, municípios e o Distrito Federal – quanto à diminuição de multas para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional. A decisão foi tomada no dia 8 de abril em reunião de conselheiros da Receita Federal, estados e municípios.

Segundo o texto, alternativamente, as multas deverão ter fixação legal de valores específicos e mais favoráveis ou redução de 90% para o microempreendedor individutal e 50% para microempresa ou empresa de pequeno porte.

O comitê decidiu que a redução não se aplica na hipótese de fraude, resistência ou embaraço à fiscalização ou ausência de pagamento da multa no prazo de 30 dias após a notificação. (Agência Brasil)