Polícia e manifestantes entram em conflito na votação do PL da terceirização total

Policiais militares e da Polícia Legislativa entraram em confronto com Manifestantes da CUT em frente ao Congresso Nacional. O tumulto começou quando eles tentaram se aproximar da Chapelaria, uma das entradas da sede do Parlamento.

Os policiais fizeram um bloqueio e houve o confronto. Os manifestantes jogaram pedaços de madeiras e cones de sinalização. Os militares reagiram com spray de pimenta e cassetetes. Um manifestante ficou ferido e outro foi detido.

Neste momento, os manifestantes permanecem em frente ao Congresso e os policiais militares fazem uma barreira para impedir que eles entrem na Casa Legislativa. As lideranças sindicais que estão no alto de um carro de som pedem tranquilidade e que evitem o confronto com os policiais.

A manifestação é contra o projeto de lei que estabelece a terceirização total e deve ser apreciado hoje (7), na Câmara dos Deputados. O projeto estende a liberação das terceirizações das atividade-meio para as atividades-fim das empresas.

Representantes da CUT tentaram negociar os pontos do PL 4.330 em reunião na Câmara dos Deputados na semana passada, mas não houve acordo com o relator do projeto de lei, deputado Artur Maia (SD-BA), para haver restrição à subcontratação. Para o parlamentar, a definição de atividade meio e atividade fim está judicializada (em apreciação) no Supremo Tribunal Federal – STF, pela súmula 331. Maia entende que o termo a ser utilizado é “atividade especializada”, que ainda não tem definição. Assim no PL 4330 fica mantida a liberação irrestrita da subcontratação em qualquer atividade da empresa tomadora de serviço.

“Dizer onde a empresa vai ou não terceirizar é escolha do empresário”, afirma Artur Maia. A concepção do parlamentar tem o aval das centrais sindicais chamadas à negociação, exceto da CUT e da CTB. Ambas discordam do deputado e reiteram que deva existir limite à subcontratação, porque esta forma de contrato promove a precarização do trabalho, com redução de salários, aumento da jornada e do adoecimento.

“O que está em jogo é o interesse do empresariado em reduzir custos. Quanto mais o empresário puder terceirizar para lucrar mais, ele fará. O que eles querem é liberar a subcontratação total, para o empresário fazer o que ele bem quiser. Então, não é que queiramos embarreirar a regulamentação da terceirização. O que queremos é garantir que os 12 milhões de terceirizados avancem em direitos e garantias e que os demais 43 milhões de trabalhadores que têm contratação direta não sofram os prejuízos da terceirização ilimitada”, afirma a secretária de Relações do Trabalho da CUT Nacional, Maria da Graça Costa.

De acordo com pesquisa da Confederação Nacional da Indústria – CNI, 91% do empresariado escolhe terceirizar para reduzir custos e não para especializar o serviço. (Carta Campinas, Agência Brasil e Site da Cut)