De acordo com a coordenadora nacional da CPT, Isolete Wichinieski, os números de morte na disputa por terra no Pará também são superiores aos registrados em toda a Região Nordeste, composta por nove estados e que contabiliza 424 vítimas no período.
“De 2005 até 2013, o Pará teve 118 casos de assassinatos. Há também um grande número de ameaças de morte”, conta ela, antes de confirmar que a missionária Dorothy Stang, assassinada no dia 12 de fevereiro de 2005, estava na lista de pessoas ameaçadas do ano anterior. O documento é divulgado anualmente pela CPT.
Para o procurador do Ministério Público Federal no Pará, Felício Pontes, houve uma diminuição, nos últimos anos, do número de mortes por conflitos agrários. A situação no estado, entretanto, ainda inspira cuidados. “Não tenho dúvida de que na região houve uma diminuição dos conflitos. Mas eu continuo achando que se a gente levar em consideração o Pará, em termos gerais, o índice ainda é alto, muito alto”, frisa Pontes.
Segundo ele, o estado “precisaria de três andares de terra” para dar conta de abrigar todas as pessoas que têm títulos concedidos por cartórios – muitos deles irregulares por causa de fraudes e grilagem de terra – e dizem ser proprietários de terrenos.
Poder público continua ausente 10 anos após a morte de Dorothy Stang
Tranquilidade e segurança foram palavras que os assentados no Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Esperança evitaram usar ao relembrar o que mudou no local dez anos depois do assassinato de Dorothy Stang, missionária da Congregação Notre Dame de Namur que lutou pela reforma agrária no sudoeste do Pará e foi assassinada no dia 12 de fevereiro de 2005.
O medo de perder a terra de onde hoje tiram seu sustento, o temor quanto a novas invasões de madeireiros e a ausência do Poder Público são alguns dos motivos citados pelos camponeses que vivem na região, próximo à cidade de Anapu.
Para as pessoas entrevistadas pela Agência Brasil, os avanços após a morte de irmã Dorothy são inegáveis e vão desde a ampliação do lote destinado ao PDS até a concessão de recursos para que os assentados possam construir casas de alvenaria e investir na produção. No entanto, os trabalhadores rurais reclamam que a situação, se não acompanhada de perto pelo Estado, tende a gerar novos focos de tensão.
Dorothy Stang foi assassinada com seis tiros enquanto caminhava pelas ruas do Lote 55 que, à época, ainda não estava incorporado ao PDS Esperança. A luta da missionária pelo acesso à terra aos pequenos agricultores contrariava os interesses de latifundiários que se sentiam proprietários da região. Os fazendeiros Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, e Regivaldo Pereira Galvão, conhecido como Taradão, foram condenados como mandantes do crime.
A coordenadora nacional da Comissão Pastoral da Terra (CPT), entidade que acompanha e contabiliza casos de violência decorrentes de conflitos no campo, Isolete Wichinieski, diz que os madeireiros continuam derrubando árvores na região – atividade proibida já que a prerrogativa do PDS é desmatar somente 20% do lote para o plantio de alguma cultura sustentável.
Ela confirma que, por causa do trabalho a que deram continuidade, as missionárias da congregação de Dorothy que ainda moram em Anapu, bem como o padre que conviveu com a missionária, foram ameaçados depois do assassinato.
Segundo Isolete, “sentenças de morte” diretas têm dado lugar a ameaças veladas. Ela lembra que Dorothy Stang estava na lista de ameaçados em 2004, mas que não concordou em receber proteção policial. “Mesmo com proteção policial, você não tem garantia de que a pessoa não venha a ser assassinada. O que resolveria mesmo o problema é dar fim ao conflito. Se as ameaças tivessem sido investigadas e as pessoas que estavam gerando ameaças fossem presas, aí você teria uma forma de fazer com que hoje a irmã Dorothy estivesse entre nós”, afirma.
A presidenta substituta do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Érika Borges, reconhece que ainda há focos de conflitos, mas acredita que esses problemas estão sendo combatidos com mais apoio do órgão que, na última década, ampliou o trabalho de assistência técnica e a infraestrutura dos assentamentos. “No último período a gente buscou dar fluidez na política pública e fazer o Estado estar mais presente. Então tem todo um processo dinâmico acontecendo na região, que a gente avalia como muito positivo.”
De acordo com o Incra, após a morte da missionária, não houve mais assassinatos ligados a conflitos fundiários na região próximo ao PDS Esperança. Ainda segundo o órgão, o número de ocupações indiscriminadas diminuiu, assim como a comercialização ilegal de terras.
Para as missionárias Kátia Webster e Jane Dwyer, irmãs de Notre Dame de Namur que conviveram com Dorothy Stang, a possibilidade de redução no número de funcionários que atuam no posto avançado do Incra em Anapu é um indício de que a tensão pode voltar a crescer. “[Os servidores] só vão acompanhar assistência técnica, isso não serve”, queixa-se Jane.
Os trabalhadores rurais também acreditam que a falta de presença do Estado pode trazer consequências. “A gente está se sentindo ameaçado nessa situação. Com a ausência do Incra no município pode haver novas pressões dos madeireiros, dos fazendeiros que estão dentro da terra e tudo”, alerta Fábio Lourenço de Souza, presidente da Associação Agroecológica dos Trabalhadores Rurais da Comunidade Santo Antônio do PDS Esperança.
Dos cinco servidores que atuam no posto avançado do Incra em Anapu, instalado em decorrência do assassinato, pelo menos dois não vão retornar ao município este ano. O chefe da unidade avançada especial em Altamira, Danilo Farias, avalia que Anapu não tem atrativos que faça os servidores se instalarem definitivamente na cidade. “Conviver em Anapu para quem é de fora é um tanto difícil. O esvaziamento não é por parte do Incra, mas sim por conta da situação de ter que vir pessoas de fora para uma cidade que não tem estrutura nenhuma.”
Outra insegurança relatada pelos trabalhadores rurais assentados no PDS é a ausência dos títulos de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU). O documento pode ser concedido individual ou coletivamente, já que na modalidade de PDS a posse da terra é da União e o assentado tem o direito de explorar o terreno.
Apesar de a área destinada ao projeto ter sido expandida formalmente – de 17 mil hectares em 2004 para 26 mil hectares em 2013 – , os trabalhadores ainda temem algum conflito por causa da indefinição. “Hoje a gente ocupa aqui a parcela, mas não tem nenhum documento que nos vincule [à terra] legalmente. A gente não tem nenhum contrato, a gente não tem documento nenhum que respalde a gente de estar aqui”, disse Souza.
De acordo com o chefe da unidade do Incra em Anapu, para a emissão dos documentos é necessário regulamentar a Lei 13.001, criada em 2014, que trata créditos concedidos a assentados da reforma agrária. “A gente está aguardando sair um decreto por parte da Presidência da República [regulamentando a lei]. Daqui para o final deste ano, caso saia o decreto até o final deste primeiro trimestre, com certeza todo mundo vai ter [a CDRU]”, prometeu.
Para o desembargador Gercino José da Silva Filho, ouvidor agrário nacional, a demanda é legítima e está perto de ser resolvida. “O presidente do Incra [Carlos Mário Guedes de Guedes] me disse, recentemente, que essa questão vai ser resolvida brevemente e vai ser definida a maneira de titulação dos assentados, resolvendo, assim, esse impasse e é um pleito que os trabalhadores realmente têm direito, têm fundamento.”
Na opinião de Nilmário Miranda, ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República à época do assassinato da missionária, o Estado, que costuma não chegar a regiões distantes como Anapu, está mais presente hoje. Essa presença, entretanto, pode ser um fator que gera conflito.
“Quando você acelera a reforma agrária, a violência aumenta”, garante Nilmário. “A longo prazo, é um fator de coesão social, de harmonia. Dá o direito a todos, do acesso à terra, todos os que queiram nela trabalhar, mas a curto prazo, as pessoas que adquirem a terra, muitas vezes de maneira ilegal, acham que têm direitos absolutos sobre ela [terra].”
Ele explica ainda que esse processo esbarra, muitas vezes, na interpretação da Justiça que desconsidera a função social da propriedade. “Mesmo sendo um princípio constitucional basilar, [alguns juízes] dão valor absoluto à propriedade. Então dão sempre razão ao que se diz proprietário. Isso é uma fonte de conflitos e de ausência de Justiça.”
Para o procurador do Ministério Público Federal no Pará Felício Pontes, o Poder Público é pouco presente na Amazônia. Para ele, o Estado não tem aparato suficiente para cuidar da chegada de migrantes. “O Pará é uma região de fronteira. É aqui que a estrada acaba. Pessoas chegam do Brasil inteiro. Os primeiros que se estabelecem vão entrar em confronto com fazendeiros, com madeireiros que normalmente são a elite nessa região. E quando o Poder Público chega, o conflito já se instalou e muitas vezes mortes já aconteceram.” (Agência Brasil)