A descriminalização do aborto em países como Uruguai e México tem permitido uma compreensão do que acontece com a mudança da legislação, sem preconceitos e fantasias de fundamentalistas religiosos.
Um das maiores especialistas no assunto, a brasileira Carmen Barroso, assessora da ONU para questões e sexualidade, afirmou em entrevista ao programa Espaço Público (TV Brasil) que há duas mudanças com a descriminalização: redução do número de abortos e redução da mortalidade materna. “O México praticamente zerou a mortalidade materna após a descriminalização”, afirmou.
Essas experiências têm demonstrado que lei que criminaliza o aborto é, na realidade, uma lei que serve para matar mulheres e aumentar o número de abortamentos, além de uma série de problemas físico e psíquicos decorrentes dessa situação.
Além disso, países que aprovaram há bastante tempo a descriminalização do aborto tem em geral baixo índice de homicídios. Há uma relação estatística entre países violentos e criminalização do aborto. (Link)
Em vídeo, a psicóloga Rosângela Talib, da ONG, Católicas pelo Direitor de Decidir, também fala sobre a questão no Brasil e Uruguai, que aprovou legislação que descriminaliza o aborto. Veja abaixo texto e vídeo.
Toda mulher que recorre ao aborto, como último recurso frente a uma gravidez indesejada, o faz com sofrimento. Em países onde precisa fazê-lo clandestinamente, por ser criminalizado, o sofrimento é ainda maior. É o caso do Brasil, onde anualmente cerca de 250 mil mulheres são socorridas nos hospitais do SUS em decorrência de aborto inseguro, e estima-se que um milhão sejam praticados. Já em países onde é legalizado o número de abortamentos cai verticalmente.
“Descriminalizar o aborto significa excluí-lo do Código Penal e deixar de ser crime. Mas é preciso que seja legalizado, para que se tenha a possibilidade de atendimento nos serviços de saúde.” Quem fala é Rosângela Talib, psicóloga e mestra em Ciências da Religião (Umesp), da ONG Católicas pelo Direito de Decidir, que defende a legalização do aborto, a igualdade de gênero e o Estado laico.
Ousadas, as Católicas erguem-se contra as consequências nefastas dessa tentativa de controlar o corpo feminino. “São as mulheres pobres e negras as mais penalizadas, pois são levadas a buscar clínicas clandestinas sem condições para realizar a interrupção. As mulheres que têm dinheiro podem fazê-lo em países onde é legalizado ou em clínicas adequadas, sem colocar em risco a vida e a saúde reprodutiva” – afirma.
Há na Câmara projetos que pretendem endurecer a lei, tornando o aborto crime em qualquer circunstância – até crime hediondo, proibindo, como no Chile, qualquer abortamento, mesmo que a gravidez resulte de estupro ou coloque em risco a vida da mulher.
Os abortos clandestinos são realizados em locais com pouca ou nenhuma higiene e por pessoas não capacitadas, podendo causar dor e morte – além de custo ao sistema de saúde. Enquanto isso, o vizinho Uruguai (que escolheu a legalização no fim de 2012) não registrou mais nenhuma morte em decorrência dessa prática e reduziu de 33 mil para 4 mil o número de abortamentos anuais. Junto com a legalização, vieram políticas públicas de planejamento familiar, educação reprodutiva e sexual, métodos contraceptivos.
“Descriminalizar e legalizar o aborto traria a questão para onde ela já deveria estar: o campo da saúde sexual e reprodutiva da população. Tiraria da mulher essa grande carga de pensar que a interrupção da gravidez é um ato criminoso. O que essas mulheres precisam é de respaldo social” – afirma a psicóloga.
Assista a entrevista que Rosângela Talib concedeu ao DoisP, programa do Coletivo Candeia. (Outras Palavras Net)
