A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (16) anular as buscas e apreensões da Polícia Federal que deram origem à Operação Satiagraha. O Supremo dá mais uma demonstração de que o julgamento do chamado Mensalão foi um ponto fora da curva e de que no Brasil bons advogados alteram até teorias matemáticas.
A principal prova obtida foi um HD de computador encontrado na sede do Banco Opportunity. No entanto, a defesa do empresário Daniel Dantas, dono da instituição, alegou que a prova é ilegal, pois o mandado foi direcionado à sede do Grupo Opportunity.
O Grupo e o Banco funcionam no mesmo prédio, mas em andares diferentes. Então, a Polícia Federal foi no andar do Banco e não do Grupo.
A decisão altera uma lógica consagrada da matemática, a de que o conjunto contém a unidade. É como se o Banco Opportunity (unidade) não pertencesse ao Oportunity (Grupo). Será que os nobres ministros não se perguntaram se o Banco Opportunity pertence ao Grupo Opportunity? Ou seria o contrário: a unidade contém o grupo. E não o Grupo Opportunity contém a unidade Banco.
Com a decisão, o STF derruba a Teoria dos Conjuntos e o HD deverá ser devolvido ao Opportunity e as informações contidas nele não poderão ser utilizadas como provas em outros processos em tramitação na Justiça.
Em 2011, a Operação Satiagraha foi anulada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na ocasião, os ministros da Quinta Turma entenderam que as provas da operação ficaram comprometidas com a participação da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) na operação.
Satiagraha
Na Satiagraha, a PF ainda prendeu o ex-prefeito da capital paulista Celso Pitta, o banqueiro Naji Nahas e outros envolvidos “num universo dantesco pela prática dos seguintes crimes: formação de quadrilha, gestão fraudulenta, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e sonegação fiscal”, segundo relato do jornalista Bob Fernandes. Dantas também foi acusado de tentar subornar um delegado da PF.
A Operação Satiagraha, nome que relembra o método da não-violência idealizado por Mahatma Gandhi na resistência indiana ao domínio britânico, consegue finalmente levar à prisão o chefão das privatizações. Antes dela, a Operação Chacal já havia indiciado o banqueiro pela contratação da multinacional de espionagem Kroll, que bisbilhotou ilegalmente integrantes do governo Lula. Já na apuração das denúncias do chamado “mensalão”, envolvendo ministros e dirigentes do PT, o nome de Daniel Dantas ressurgiu com desenvoltura em negociatas ilícitas, o que evidenciou a contínua e impressionante influência deste megaespeculador, que ultrapassa distintos governos.
O engenheiro e economista Daniel Dantas iniciou sua meteórica trajetória capitalista na Bahia, ligado ao grupo do ex-senador ACM. Ele foi conselheiro do PFL e chegou a ser cogitado para o Ministério da Fazenda por Collor de Mello. Também foi sócio de Nizan Guanaes na agência de publicidade preferida dos tucanos. Após fazer doutorado nos EUA, trabalhou no Bradesco. Seu banco, Opportunity, começou a operar em 1996, exatamente quando ganhou impulso a onda de privatizações desencadeada por FHC. Sua fortuna desabrocha com a criminosa privataria e com suas obscuras ligações com o poder. Pérsio Arida, ex-presidente do Banco Central, foi seu sócio. (Com informações da Agência Brasil e Carta Maior)