Dilma Rousseff deve sancionar lei que reduziu dívida de municípios, inclusive de Campinas

A presidenta Dilma Rousseff deve sancionar nas próximas semanas a lei que reduziu a dívida dos municípios e estados. O projeto de lei foi aprovado por unanimidade no Senado e agora só depende da sanção presidencial.
Segundo a Prefeitura de Campinas, a dívida de Campinas será reduzida em mais de R$ 390 milhões, passando de R$ 449 milhões para cerca de R$ 57 milhões. Um alívio extra para o prefeito Jonas Donizette (PSB). Quando a dívida foi contraída em 2000, a correção era feita pelo IGP-DI + 9%; o texto aprovado no Senado estabelece como indexador o IPCA + 4% ou a Selic, a taxa que for menor.
De acordo com o secretário de Finanças, Hamilton Bernardes, os municípios terão mais condições para investimentos. “No caso de Campinas, teremos uma economia anual na ordem de R$ 45 milhões, montante que pode ser investido em melhorias na cidade”, afirmou. Após ser sancionada, a lei beneficiará mais de 180 municípios e estados do País.

O projeto de lei complementar, aprovado no Senado, altera o indexador das dívidas dos estados e municípios, permitindo que eles paguem juros menores à União e tenham descontos sobre o atual saldo devedor. O texto teve longa tramitação, passou por numerosos impasses, mas foi aprovado conforme texto recebido da Câmara dos Deputados.

A matéria estava parada desde abril, quando chegou a ser levada para votação em plenário. Como recebeu emendas, teve de ser submetida a nova análise das comissões de Constituição e Justiça e Assuntos Econômicos. As emendas receberam pareceres contrários do relator, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), permitindo que o texto voltasse ao plenário.

Atualmente, as dívidas são corrigidas pelo Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), mais juros de 6%, 7,5% ou 9% ao ano. Com isso, a rolagem da dívida dos entes federados frequentemente ficava acima da taxa básica de juros da economia, a Selic, que é paga pela União na tomada de empréstimos.

O texto aprovado propõe que a as dívidas passem a ser corrigidas pela Selic ou pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mais 4%, o que for menor, nos contratos assinados desde janeiro de 2013. Nas dívidas anteriores, autoriza o governo federal a recalcular o saldo devedor com base na taxa básica de juros.

As emendas obrigando o retorno do texto às comissões propunham substituir o IGP-DI e os juros pelo IPCA, autorizando a União a recalcular os contratos antigos também pelo novo índice. O relator considerou que isso oneraria excessivamente a União, que, ao oferecer desconto de até 75% nas dívidas, feriria a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A votação em dois turnos no plenário foi acompanhada por governadores e prefeitos interessados na renegociação das dívidas de seus estados e municípios. Entre eles, os governadores Tarso Genro e Luiz Fernando Pezão, do Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro, respectivamente, e o prefeito Fernando Haddad, e São Paulo.(Carta Campinas/Agência Brasil)