Prefeitura de Campinas faz consulta pela internet sobre legislação urbana

A Prefeitura de Campinas colocou no ar um questionário para consultar a população sobre a revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos). A enquete digital está disponível no link: . O questionário ficará no ar até o dia 30 de novembro.

A expectativa da equipe técnica que coordena esse processo, é receber milhares de contribuições. O secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Fernando Pupo, convoca todos os segmentos da sociedade a participar dessa etapa da revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS), que também fornecerá subsídios para a revisão do Plano Diretor do Município.

A Lei de Uso e Ocupação do Solo e o Plano Diretor são as principais ferramentas de planejamento que orientam o desenvolvimento da cidade e organizam as atividades urbanas no território – comércio, serviços, indústria, moradia, lazer e transporte – tendo em vista sua melhor distribuição, funcionamento, eficácia e a qualidade de vida do cidadão.

A revisão da Luos é uma das etapas para a atualização do Plano Diretor que, de acordo com o Estatuto da Cidade, deve ser revisto a cada dez anos.

“Essas leis devem ser elaboradas com a participação da sociedade, pois elas definem o projeto de cidade que queremos, e esse é um momento especial para que a população se manifeste e aponte quais são seus anseios para a Campinas do futuro”, reforça o secretário. (Carta Campinas com informações de divulgação)