Justiça concede liminar contra aumento do plano de saúde do Hospital Samaritano

A Justiça concedeu liminar ao Procon de Campinas que determina ao Hospital Samaritano que reduza o reajuste do plano de saúde da empresa de 33% para 9,65%.

O órgão de defesa do consumidor entrou com uma Ação Civil Pública contra a instituição médica após manifestação do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Campinas (STMC), que indicava que o hospital havia reajustado o plano em mais de 33%, conforme boleto enviado a um servidor conveniado em que a mensalidade de R$ 326,00 passaria para R$ 437,00.

De acordo com o sindicato, que representa os servidores , o reajuste apresentado pela empresa era “extremamente abusivo”, e descumpria a Cláusula 13ª do próprio contrato da empresa que diz que o reajuste deve ser anual nos termos da Lei 9.656/98, e que em seu parágrafo 2º do artigo 35 E, resumidamente diz que os reajustes dependem de prévia aprovação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

O STMC afirma que ouviu diversas reclamações de servidores sobre o assunto. Em nota, afirma que “constatou de fato que em alguns casos houve um reajuste extremamente abusivo, chegando a mais de 100%. Algo inaceitável”.