Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), por meio da Resolução Operacional nº 1.694, publicada no Diário Oficial da União, nesta quinta-feira, 11 de setembro, autorizou os consumidores que têm planos de saúde com a operadora Assimédica Sistema de Saúde Ltda a fazer a Portabilidade Especial para outra operadora.
De acordo com a Resolução, os usuários dos planos têm o prazo de 60 dias para fazer a portabilidade especial de carências para plano de individual ou familiar ou coletivo, obedecendo as Resoluções Normativas nº 186 e 252, que determinam, dentre outras especificidades, a portabilidade independentemente do tipo de contratação e da data de assinatura dos contratos. A informação é do Procon de Campinas, que vem acompanhando e buscando soluções para as reclamações registradas contra a empresa.
O consumidor que não fizer a portabilidade dentro deste período de 60 dias terá o plano automaticamente cancelado e qualquer nova contratação ficará sujeita ao cumprimento de carência, independente do tempo de contribuição junto a operadora.
Para o diretor do Procon, Ricardo Chiminazzo, a Resolução Operacional da ANS é um ganho para os consumidores que estão lutando para terem seus direitos relacionados à saúde reconhecidos. “Estamos bastante satisfeitos com essa notícia. Na última terça-feira, 9 de setembro, em reunião com a ANS, questionamos sobre a possibilidade da portabilidade especial, mas ainda não havia uma posição formal do órgão. Acreditamos que é um sinal de que o encontro foi bem sucedido e do esforço conjunto do Procon e da Agência para a resolução dos problemas dos usuários”, afirma Chiminazzo.
Um novo encontro está marcado para esta sexta-feira, 12 de setembro, com a participação do Procon, ANS e Assimédica, para que sejam discutidos outros pontos, além da portabilidade especial, que envolvem os usuários dos planos.
O Procon informa que todos os seus postos de atendimento – que podem ser consultados na página www.procon.campinas.sp.gov.br – estão habilitados a orientar os consumidores sobre a forma de solicitar a portabilidade.
Para os beneficiários dos planos que tiverem dificuldade em efetuar a portabilidade, o órgão de defesa do consumidor manterá na unidade do Campinas Shopping um atendimento especial. “Já estamos treinando os atendentes para auxiliar os consumidores, nesse caso específico. Como há muitos usuários idosos, talvez eles precisem de uma ajuda para processar a solicitação”, explica o diretor.
Além do atendimento especial, o Procon divulga um informativo com as novas regras e o inteiro teor da Resolução Operacional. Clique aqui para acessar os documentos, que também estão disponíveis na página do órgão (www.procom.campinas.sp.gov.br).
Entre janeiro e setembro deste ano, o Procon registrou 259 reclamações contra a Assimédica. Em apenas oito dias, no início de setembro, foram abertas 31 queixas. A carteira da operadora conta com mais de 32 mil beneficiários, e desde maio a empresa está proibida de comercializar novos planos de saúde.
Em maio deste ano, o Procon de Campinas notificou a operadora de planos de saúde Assimédica Sistema de Saúde Ltda para que apresentasse uma solução para as 62 queixas de consumidores registradas no órgão e explicasse o motivo do descredenciamento do Hospital Samaritano. (Carta Campinas com informações de divulgação)