OAB veta registro para Joaquim Barbosa advogar por falta de ‘idoneidade moral’

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF), Ibaneis Rocha, impugnou o pedido do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa para reativar seu registro para exercer a advocacia, após se aposentar da Corte, em julho. A solicitação foi feita no dia 19 de setembro.

Rocha afirma que o pedido não pode ser aceito porque “não atende aos ditames do Artigo 8º da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e OAB), notadamente a seu inciso VI”. Segundo o texto, para inscrever-se como advogado é preciso ter idoneidade moral. A reativação do registro de Barbosa ainda vai passar por uma comissão da OAB-DF.

Para justificar o pedido de impugnação, o presidente cita fatos ocorridos durante o período em que Barbosa presidiu o Supremo e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre 2012 e junho deste ano.

Em junho, o ex-presidente do STF mandou seguranças da Corte retirarem Luiz Fernando Pacheco, advogado do ex-deputado José Genoino, do plenário. Em março, Barbosa afirmou que há “conluio entre juízes e advogados”, durante o julgamento de um processo disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra um juiz do Piauí, acusado de favorecer advogados em suas decisões.

Em maio, em outra sessão do CNJ que discutiu a mudança no horário de atendimento de advogados no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), o ex-ministro disse que advogados acordam as “lá pelas 11h da manhã”.  No ano passado, Barbosa afirmou que a proposta do ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, condenado no processo do mensalão, para trabalhar em um escritório de advocacia era “um arranjo entre amigos”. (Agência Brasil)