A presidenta Dilma Rousseff, que disputa a reeleição pelo PT, afirmou hoje (17), em Campinas, que não fará reformas na lei trabalhista que reduzam direitos dos trabalhadores, “nem que a vaca tussa”.
Segundo Dilma, o direito às férias e ao décimo terceiro salário está entre os itens que não podem ser alterados para atender a interesses de empresários. Ela também se comprometeu a reduzir a burocracia para fechar e abrir empresas.
Dilma circulou em carro aberto pela Rua 13 de Maio, a principal via de comércio da região central da cidade para, em seguida, falar à população em um ato na Praça Rui Barbosa. Ao falar com os moradores na Praça Rui Barbosa, Dilma lembrou que morou em Campinas por duas vezes, no final dos anos 70 e 80.
“Eu não mudo direitos na legislação trabalhista. Férias, décimo terceiro, FGTS [Fundo de Garantia do Tempo de Serviço], hora extra, isso não mudo nem que a vaca tussa”, enfatizou a candidata, em entrevista após encontro com empresários na Associação Comercial e Industrial de Campinas, no interior paulista.
Em alguns casos, segundo Dilma, é possível fazer adaptações na lei, mas sem reduzir direitos, como no caso de trabalho de jovens aprendizes em micro e pequenas empresas. A candidata lembrou que a lei determina que os empresários paguem pela formação dos aprendizes, mas, para estimular a contratação, o governo anunciou na última semana que, nesses casos, a formação será custeada com recursos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
A candidata à reeleição voltou a comentar uma proposta apresentada nos últimos dias, de que, se reeleita, criará um regime tributário de transição para que micro e pequenos empresários não tenham que limitar o crescimento por medo de perder os benefícios e isenções do Simples Nacional. Dilma também se comprometeu a “acabar com a indústria da multa”, garantindo que a atuação dos fiscais tributários nas empresas de pequeno porte seja primeiro educativa, antes da aplicação da punição.
Ela reforçou o compromisso de reduzir a burocracia para os processos de abertura e, principalmente, fechamento de empresas e disse que as primeiras medidas serão anunciadas ainda neste mês. “Abrir e fechar empresas no Brasil é, de fato, um grande desafio. Temos o compromisso de assegurar que esse tempo seja reduzido, que saia de 100, para, em alguns casos, cinco dias”. (Agência Brasil)