TCE aplica multa irrisória a Jonas Donizette em contrato irregular de R$ 4 milhões

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) considerou irregular um contrato de R$ 4 milhões, feito sem licitação pela Secretaria de Educação  de Campinas para o fornecimento de alimentos para merenda escolar da cidade.

A prefeitura alegou, como sempre, que se tratava de situação emergencial, mas o relator considerou as justificativas infundadas e determinou uma multa irrisória de R$ 4 mil ao prefeito, Jonas Donizette (PSB), ao Chefe de Gabinete, Michel Abrão Ferreira, ao secretário de Assuntos Jurídicos, Mário Orlando de Carvalho, e à secretária de Educação, Solange Villon Kohn.

A decisão foi tomada em primeira instância e a prefeitura  pretende  recorrer no prazo legal de 30 dias após publicação no Diário Oficial do Estado. Apesar de a multa aplicada a Jonas Donizette ter um valor irrisório, o problema para o prefeito seria uma possível condenação em segunda instância, o que o tornaria ficha suja.

A licitação irregular da Prefeitura de Campinas foi com a empresa Ceazza Distribuidora de Frutas, Verduras e Legumes Ltda, sediada em São Paulo. Em agosto de 2013, a empresa foi escolhida sem licitação para fornecer alimentos para unidades das regiões Sudoeste e Noroeste durante um período de quatro meses. A prefeitura tem outros constratos sem licitação na área alimentar e educacional.

Esse não é o primeiro problema de Jonas Donizette na área educacional. Um contrato polêmico com uma organização privada também está sendo questionado por vereadores de Campinas. (Carta Campinas)