A secretária de Educação de Campinas, Solange Pelicer, deve comparecer na Câmara de Vereadores nesta quarta-feira (13), para falar sobre o convênio assinado entre a prefeitura e a organização Comunitas.
Entre os parceiros da Comunitas no convênio estão o Instituto de Desenvolvimento Social S/A Falconi, o Instituto Tellus e a Associação de Estudos de Liderança Pública (CLP). No Rio Grande do Sul, um contrato entre essas mesmas organizações e a prefeitura foi considerado ilegal.
A secretaria deve atender ao convite da Comissão de Educação da Câmara. O objetivo dos vereadores da Frente em Defesa da Comunicação Pública era que a secretária fosse convocada para vir à Câmara dar esclarecimentos, mas o requerimento foi rejeitado na sessão de quarta-feira(6).
Uma das escolas a receber a presença da organização é a Emef Caic Zeferino Vaz. Membros da comunidade da Vila União, entre eles pais de alunos e integrantes da Associação de Moradores do bairro, querem transparência sobre o convênio entre a Prefeitura de Campinas e a Comunitas. Eles farão uma visita à Enef Caic Zeferino Vaz (Vila União), na manhã desta terça (12/8), às 8h30.
Nesta ocasião, seria realizada uma reunião entre representantes da Falconi/ Comunitas e a direção da escola, mas foi cancelada ontem. Entre os membros da Associação de Moradores está o vereador Carlão do PT, que também integra a Frente Legislativa em Defesa da Educação Pública de Campinas, criada dia 31 de julho, na Câmara Municipal.
Segundo ele, o objetivo da visita é cobrar da direção da escola que a pretendida reunião (cancelada) seja realizada em dia e horário que permitam a ampla participação de pais, professores e do Conselho Escolar, e que seja explicado de forma transparente como o convênio entre a Prefeitura e a Comunitas funcionaria na escola.
Segundo informado por professores do CAIC ao vereador, eles ficariam impedidos de participar da reunião marcada pela para a manhã desta terça, pois estariam em aula, assim como muitos pais que estariam em horário de trabalho.
O Coletivo de Educadores da Rede Municipal de Campinas é contra o convênio com a Comunitas, que tem por objetivo o gerenciamento da rede municipal pela entidade (sem fins lucrativos), mas com recursos captados da iniciativa privada. O vereador Carlão e o deputado federal Renato Simões são autores de Representação ao Ministério Público Estadual (MPE), em que questionam a legalidade do convênio com a Comunitas- Parcerias para o Desenvolvimento Solidário, assinado em abril de 2013, sem licitação (concorrência pública). EMEF CAIC Zeferino Vaz fica na Rua José Augusto de Matos, S/N – Vila União. (Carta Campinas com informações de divulgação)