Promotor diz que prefeitura de Campinas foi notificada a explicar convênio com Comunitas

O promotor Marcos Grella, do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), disse que a Prefeitura foi notificada a apresentar o processo integral do convênio com a Comunitas para gerenciamento da Rede Municipal de Ensino, no prazo de 30 dias.

A notificação foi feita logo após o MPSP receber a Representação de parlamentares, protocolada dia 24 de julho. A afirmação do promotor foi feita aos vereadores Carlão (PT), Pedro Tourinho (PT), e o deputado federal Renato Simões (PT), nesta quinta (14/8), na sede do MPSP.

Após receber e avaliar os documentos da Prefeitura, o promotor deve se reunir novamente com os parlamentares para informar sua decisão pela abertura ou não de inquérito para investigação da denúncia. Os autores da Representação questionam a legalidade do convênio com a Comunitas- Parcerias para o Desenvolvimento Solidário, assinado em abril de 2013, sem licitação (concorrência pública). Entre os parceiros da Comunitas para a execução do convênio estão o Instituto de Desenvolvimento Social S/A Falconi, o Instituto Tellus e a Associação de Estudos de Liderança Pública (CLP).

A Frente também conta com a participação do vereador Paulo Búfalo (PSOL), que não pôde estar presente na reunião. O Coletivo de Educadores da Rede Municipal de Campinas é contra o convênio com a Comunitas, entidade sem fins lucrativos, mas que opera com recursos captados da iniciativa privada, que visa lucro. Eles também afirmam que tal convênio é desnecessário, já que o gerenciamento da rede e avaliação da qualidade do ensino já são realizados pelos funcionários da rede. (Carta Campinas com informações de divulgação)