Privatização da educação semelhante à de Campinas é suspensa em cidade gaúcha

Um contrato de intervenção privada na educação pública municipal, feito com a mesma organização que atua nas escolas públicas de Campinas, foi suspenso por desembargadores do Rio Grande do Sul.

Por unanimidade, os desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul deram razão aos argumentos dos vereadores da cidade de Pelotas (RS) e concederam a liminar requerida pelo Ministério Público, suspendendo “os efeitos do contrato firmado entre o Município de Pelotas e o Instituto de Desenvolvimento Gerencial S/A”, que faz parte do Grupo Falconi, o mesmo que atua na rede municipal de Campinas.

“Além de considerar que o valor cobrado R$ 2.148.124,15, ‘é alto e não foi devidamente justificado pelo ente público,’ o Tribunal entendeu que ‘a necessidade da realização da consultoria contratada para alegada consecução do interesse publico é por demais duvidosa e pouco razoável, quando haveria outras alternativas mais presentes no cotidiano do ensino municipal e bem menos onerosas aos cofres públicos'”, informou o reportagem do Diáro da Manha de Pelotas.

A mesma organização que atua em Pelotas também firmou convênio no ano passado pelo prefeito Jonas Donizette (PSB) de Campinas. De acordo com postagem da diretora pedagógica, Helena Costa Lopes de Freitas, exonerada pelo prefeito de Campinas, por críticas ao projeto de intervenção privada na educação, afirma em postagem recente que convenio Nº 68_2013, firmado entre PMC e a Comunitas/Falconi, estabelece, em seu parágrafo terceiro, que o projeto será financiado pela própria conveniada, que poderá (sic) captar recursos financeiros para sua execução perante empresas e institutos, sem qualquer restrição ou limitação.

A professora desmonta as artimanhas estabelecidas no convênio: a prefeitura de Campinas “tem como responsabilidade/ obrigação/ competência no referido Convênio,efetuar a articulação de parceiros financiadores do Projeto que possam vir a oferecer apoio institucional para suprir as necessidades de hospedagem e alimentação que, porventura, os integrantes das equipes de trabalho envolvidas na execução do objeto vierem a apresentar”

Para a professora, essa mesma “articulação de parceiros financiadores” se materializará, certamente, quando os resultados da referida assessoria indicarem a compra de material didático e oferecimento de “produtos educacionais”.

Com isso, a professora revela uma negação destruição da capacidade administrativa a que fica submetido todo o funcionalismo público que tem formação para fazer as melhorias da educação. “ Instala-se, com essas assessorias, um mercado educacional na Secretaria de Educação do município, afastando os educadores – professores, diretores, orientadores e coordenadores pedagógicos e supervisores, da atividade de criação, proposição, planejamento e avaliação da politica educacional e do projeto politico pedagógico da escola”, afirma. (Carta Campinas)