Parlamentares de Campinas criam frente em defesa da educação pública

Um grupo de parlamentares de Campinas criou nesta quinta (31/7), uma ‘Frente Legislativa em Defesa da Educação Pública’. A frente é composta pelo vereador Carlão do PT, Pedro Tourinho (PT), Paulo Búfalo (PSol), Professor Ronaldo (PCdoB) e pelo o deputado federal Renato Simões(PT).

Eles acrescentaram mais documentos à Representação protocolada no Ministério Público Estadual (MPE), na semana passada, pelo vereador Carlão do PT e o deputado federal Renato Simões (PT), em que pedem a apuração da legalidade do convênio firmado entre a Prefeitura e a Comunitas-Parcerias para o Desenvolvimento Solidário. O convênio foi assinado dia 18 de abril de 2013, para implantação do projeto “Juntos pelo Desenvolvimento Sustentável”, destinado ao gerenciamento da rede municipal de ensino.

A expectativa é de que todos os parlamentares assinem a juntada de documentos ao MPE. Os novos documentos, dirigidos ao promotor Marcos Grella Vieira, da Comarca de Campinas, incluem requerimentos de informação sobre o convênio firmado entre a Prefeitura e a Comunitas e parceiros, feitos pelos vereadores Pedro Tourinho e Gustavo Petta (PCdoB), em 2013.

Os integrantes da Frente entendem que as respostas aos requerimentos indicam que a Secretaria de Educação, que seria a principal interessada, não tinha informações fundamentais sobre os serviços prestados pelos conveniados, como por exemplo quais as empresas privadas que financiariam a instituição e os valores pagos pela Prefeitura até então e no futuro. Entre os parceiros da Comunitas no convênio estão o Instituto de Desenvolvimento Social S/A Falconi, o Instituto Tellus e a Associação de Estudos de Liderança Pública (CLP).

O principal questionamento da Representação é a inexistência de licitação (concorrência pública) para a contratação dos serviços, feita sob a denominação de “convênio”. A expectativa dos parlamentares é de que os novos dados contribuam com o Ministério Público para apuração “da legalidade do convênio (…), com compromisso de uso de bens e recursos públicos por particulares discricionariamente escolhidos para executar atividades inerentes à administração pública, com remuneração mediante captação de recursos realizada a partir de ação do próprio poder público”, conforme finalizam o texto do documento de juntada à Representação.

Entre outras ações planejadas pela Frente estão a realização de um debate público na Câmara sobre a contratação de serviços privados na Educação Pública; e a emissão de pedidos de pareceres sobre o assunto ao Núcleo de Políticas Públicas do MPE-SP e ao Conselho Nacional de Educação.

Os encaminhamentos foram decididos nesta quinta (31/7), em reunião entre os parlamentares, na Câmara de Campinas, com participação de representantes do Coletivo de Educadores Populares de Campinas. O Coletivo aponta a possibilidade de duplicidade de serviços com a contratação do convênio com a Comunitas, já que a avaliação da rede municipal de ensino já vinha sendo feita pela Unicamp por meio de convênio com o governo do estado. (Carta Campinas com informações de divulgação)