Deputado fará denúncia à OEA contra juízes e promotores por prisões de manifestantes

O deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) anunciou que vai apresentar uma denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA (Organização dos Estados Americanos), e que vai entrar com representações no Conselho Nacional da Justiça (CNJ) contra os juízes e no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) contra o promotor (ou promotores) responsáveis pelas prisões de manifestantes no último sábado, véspera da final da Copa do Mundo de Futebol. “Nos últimos dois dias, o Rio de Janeiro foi cenário de gravíssimas violações aos direitos humanos. Não podemos permitir que a degradação da democracia, as prisões ilegais, a truculência policial e o abuso de poder se naturalizem, e por isso meu mandato promoverá uma série de ações para apurar as responsabilidades pelo acontecido”, afirmou em nota.

Ele vai requerer que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados convide os juízes e promotores, os chefes das polícias Civil e Militar do Rio de Janeiro e o secretário de Segurança Pública, Mariano Beltrame, para dar explicações públicas sobre o acontecido. “Vou pedir que sejam convidados também, para dar testemunho, representantes da Anistia Internacional, da Justiça Global e da OAB-RJ, entre outras entidades que acompanharam os acontecimentos e tem realizado denúncias e brindado assistência às vítimas da repressão”. As entidades condenaram a ação. O presidente de Comissão de Direitos Humanos da OAB do Estado do Rio de Janeiro, Marcelo Chalreo, afirmou que as prisões são inconstitucionais. “As prisões têm caráter intimidatório, sem fundamento legal, e têm nítido viés político, de tom fascista bastante presente. O objetivo é claramente afastar as pessoas dos atos públicos”, disse a BBC-Brasil.

As críticas ocorreram por que no sábado, dezenove pessoas, entre elas dois menores, foram presas, graças a um mandado de prisão temporária assinado pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal da Capital, e dois mandados de busca e apreensão expedidos pelo Juíz da Vara da Infância e da Juventude. “As detenções foram ordenadas sem que qualquer crime tenha sido cometido, de forma “preventiva”, por supostos futuros delitos que talvez os detentos pudessem vir a cometer durante a final da Copa. Parece filme de ficção científica, mas é o governo do PMDB, com a cumplicidade de juízes e promotores que parecem ignorar que o Brasil é um país democrático! A única — absurda — justificativa para as detenções é que essas pessoas teriam participado, no passado, de manifestações sociais e políticas, como se isso fosse crime”, afirma Jean Wyllys em nota.
Durante a operação, a polícia civil do Rio de Janeiro apreendeu jornais, bandeiras e panfletos porque, segundo o chefe da Polícia Civil, “ajudam a fortalecer a vinculação entre as pessoas que foram presas”.
Para o deputato, como na ditadura militar, ter jornais, bandeiras e panfletos parece ser considerado ilegal pelo chefe da policia, o governador e o juiz. “Só faltou que apreendessem livros “subversivos” e os queimassem numa praça pública!” (Carta Campinas)