Grande mídia se alia ao pior do Congresso Nacional para impedir qualquer avanço social

Depois de o jornal Estadão e a revista Veja atacarem de forma grotesca o decreto presidencial (8.243/14) sobre a Política Nacional de Participação Social, que prevê um arejamento e possibilidade de maior participação social nas políticas de governo, a senha foi dada para as alas mais conservadoras do congresso.

A bancada das trevas da mídia e a bancada do atraso do Congresso se uniram, mesmo que o projeto do governo seja aprovado por especialistas e empresários. Os paladinos Renan Calheiros (PMDB), presidente do Senado, e Henrique Alves (PMDB) lideraram uma ofensiva. Eles e a grande mídia querem deixar intocável qualquer mudança no atual sistema de privilégio e distanciamento que os parlamentares têm da população.

PSDB, DEM, PPS, SD e PSD declararam obstrução a todas as votações até que seja analisado o projeto (PDC 1491/14) do líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE),  que suspende o decreto presidencial (8.243/14) que criou a Política Nacional de Participação Social (PNPS). Um dos pontos centrais da política é a possibilidade de conselhos populares, formados por pessoas indicadas pelo Poder Executivo, poderem atuar diretamente em órgãos públicos.

A manobra inviabilizou as votações do Plenário da Câmara dos Deputados durante a semana. A oposição e o PSD criticam o decreto sobre política social que, na avaliação dos partidos, invade competências do Congresso Nacional.

O decreto presidencial que cria a Política Nacional de Participação Social institui conselhos populares para assessorar a formulação de políticas públicas pelo governo. Os integrantes dos conselhos serão indicados pelo governo federal.

Para Mendonça Filho, do DEM,  o decreto contraria a Constituição e as prerrogativas do Congresso. Segundo ele, os conselhos populares são um “eufemismo para o aparelhamento ideológico, por meio de movimentos sociais, filiados ao PT e sindicalistas ligados ao governo”. O mesmo discurso obtuso da revista Veja e do jornal Estadão.

O líder do DEM também disse que a oposição já tinha anunciado a pretensão de paralisar a Casa até a derrubada do decreto, pela presidente da República ou pelo Congresso. Ele declarou ainda que a posição política marcada pela obstrução faz parte do trabalho do Parlamento.  “Esta Casa não trabalha só quando vota, mas quando se posiciona politicamente, colocando de forma clara que houve invasão do nosso espaço institucional. Anunciamos na semana passada que, se não houvesse recuo, iríamos estabelecer obstrução. Não foi surpresa para ninguém”, explicou.

O deputado Nilson Leitão (PSDB-MT) chegou a dizer que a falta de votações é menos constrangedora do que o fato de o Executivo invadir uma competência dos parlamentares. “Não é este momento que vai desmoralizar esta Casa; o que deixa esta Casa desmoralizada são atitudes como essa da presidente Dilma. Esse decreto é um tapa na cara do Congresso”, criticou.

Já o líder do PT, deputado Vicentinho (SP), rebateu os argumentos de que o decreto é inconstitucional, já que a Constituição permite que a presidente edite decretos que tratem da organização da administração pública.

Para o líder do PT, as críticas da oposição fazem parte de uma estratégia eleitoral. “Desafio os deputados a debater essa questão de maneira sincera. Não é contra um decreto, é a velha e politiqueira selvageria eleitoral”, afirmou Vicentinho. (Carta Campinas e Agência Câmara)