Sociedade civil define agenda para conquistar juizado para violência doméstica

Representantes da sociedade civil e parlamentares de Campinas estabeleceram uma agenda para subsidiar a criação de um anexo em uma das Varas Criminais da cidade para o atendimento exclusivo de casos de violência doméstica, caso não seja possível criar ainda um Juizado Especial.

A agenda, que foi definida na semana passada em reunião na Câmara de Vereadores, traz os seguintes passos:

1- Buscar dados de violência doméstica contra a mulher em Campinas e região (ex.: ocorrências policiais, processos, audiências e sentenças);

2- Realizar um Debate amplo com a sociedade sobre a demanda (a partir dos dados apurados) X perfil do serviço judicial para casos de violência doméstica desejado;

3- Reunião com o prefeito Jonas Donizette para falar sobre possível participação da Prefeitura, por meio de parceria com TJ, para viabilizar parte da estrutura necessária ao Anexo (ex.: psicólogo, assistente social, profissional de saúde);

4- Discutir com o TJ e juízes da cidade sobre o local que poderá abrigar o anexo, que seja mais adequado, com fácil acesso. Entre a Cidade Judiciária, o Fórum da Vila Mimosa e o Palácio da Justiça;

5- Nova reunião com o presidente do TJSP, desembargador José Renato Nalini Nalini, em até 30 dias.

A criação do Anexo foi apresentada por José Renato Nalini, presidente do TJSP, na segunda (5/5), em encontro com os parlamentares, como alternativa ao Juizado ou Vara Especial de Violência Doméstica solicitado por eles. Na ocasião, o desembargador explicou que o Juizado ou Vara Especial não é viável neste momento devido à falta de juízes no estado de São Paulo. Para isso, o TJ precisa que a Prefeitura contribua com parte da estrutura, como a cessão de profissionais (ex.: psicólogo, assistente social e profissional de saúde).

Participaram da reunião o deputado federal Renato Simões (PT-SP), o vereador Carlão do PT, Paula Selhi, da Coordenadoria da Mulher da Prefeitura, o juiz Cássio Modenesi Barbosa (da 3ª Vara do Fórum da Vila Mimosa, representando o Tribunal de Justiça), além representantes do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher, o SOS Ação Mulher e Família e o Grupo Mulheres da Periferia.

As representantes do Movimento de Mulheres consideraram positivo o Anexo, mas enfatizaram a necessidade de dialogar sobre a estrutura, como e onde vai funcionar, para que o atendimento das mulheres vítimas de violência seja adequado, humanizado, digno. “O Anexo é válido e abre uma perspectiva para a Vara, mas precisamos que este espaço tenha pessoas sensíveis para atender as mulheres, pois muitas vezes elas se sentem novamente violentadas pelo Estado devido a um atendimento inadequado”, disse Cleo Sales Dias, coordenadora do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher.

O juiz Cássio Modenesi Barbosa avalia que a criação do Anexo exige um “trabalho com alto grau de institucionalização”, por isso a importância de um “discurso articulado e consequente, com a contribuição do movimento de mulheres”. Ele vai disponibilizar dados sobre o número de inquéritos e processos relacionados à violência doméstica em Campinas. Paula Selhi disse que vê o Anexo positivamente, como um primeiro passo. “Estou aqui para somar. Temos que unir esforços, porque juntos somos mais fortes”, disse ela.

O deputado Renato Simões e o vereador Carlão acreditam que um Juizado (inicialmente o Anexo) na cidade é fundamental para o enfrentamento à violência contra mulheres e a correta aplicação da Lei Maria da Penha (Lei Federal 11.340/ 2006), em vigor desde 2007. “Saio desta reunião com uma expectativa muito positiva de que a gente vai conseguir viabilizar este Anexo em Campinas, que certamente será uma contribuição muito importante para o combate à esta violência de gênero”, avaliou Carlão do PT. (Carta Campinas com informações de divulgação)