A Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SVDS) apresenta na próxima terça-feira, um programa de incentivos a empresas que adotem critérios sustentáveis na implantação de empreendimentos em Campinas.
Os incentivos permitem ao interessado adotar práticas sustentáveis como, por exemplo, reúso de água ou utilização de tecnologias limpas e, em contrapartida, receber descontos na taxa de licenciamento. O programa está previsto na Lei Complementar nº 49, de 20 de dezembro de 2013 e no Decreto Municipal nº 18.306, de 25 de março de 2014,
Outro instrumento de incentivo previsto na legislação é o Selo Sustentabilidade (Selo S), que poderá ser concedido ao empreendimento que atender a um número mínimo de critérios de sustentabilidade. O empreendedor que for contemplado com o Selo S poderá, em um próximo empreendimento, requerer prioridade no início da análise do processo de licenciamento.
De acordo com o secretário da SVDS, Rogério Menezes, para a correta aplicação da legislação, é necessária a elaboração de Termos de Referência que determinem os critérios de análise das soluções apresentadas pelo interessado.
Por essa razão, a SVDS está convidando as entidades interessadas e a população em geral para contribuir no processo e compor o Grupo de Trabalho que será formado com a finalidade de discutir e definir os Termos de Referência.
Nesse primeiro evento, a SVDS apresentará a legislação atual, descrevendo quais práticas sustentáveis poderão ser consideradas no processo de licenciamento ambiental municipal e os interessados serão convidados a participar do Grupo de Trabalho, que abordará o tema em reuniões temáticas posteriores. O evento é voltado a conselhos municipais, universidades e entidades públicas e privadas interessadas no assunto.
Serviço
Apresentação dos incentivos à adoção de critérios de sustentabilidade
em empreendimentos no processo de licenciamento ambiental
Data: 13/05/2014
Horário: das 08h30 às 12h
Local: anfiteatro “Pedro Salzano Fiori” – CIESP
Endereço: rua Padre Camargo de Lacerda, 37 – Jardim Chapadão, Campinas – SP, 13070-277