O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), desembargador José Renato Nalini, apoiou a iniciativa dos parlamentares de Campinas para a criação de um Juizado Especial de Violência Doméstica na cidade, mas disse que, de imediato, não pode criar o Juizado ou uma Vara por falta de juízes. Ele afirmou que pode criar um anexo a uma das Varas Criminais existentes, o que permitiria um atendimento diferenciado. O apoio aconteceu durante reunião realizada nesta segunda-feira (5), com o deputado Renato Simões (PT) e o vereador Carlão do PT.
“Para isso, o desembargador precisará do apoio da Prefeitura, com o fornecimento da estrutura necessária”, explicou Simões. Para discutir o assunto com a Prefeitura, os parlamentares planejam uma reunião pública na sexta-feira (9), às 11h, na Câmara Municipal. “Vamos convidar os juízes Luiz Antônio Alves Torrano (da Cidade Judiciária) e José Henrique Torres (do Tribunal do Júri), representantes da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), do movimento de mulheres e da delegacia da Mulher (DDM) para participar”, disse Carlão.
Para o deputado Renato Simões, Campinas precisa de um Juizado Especial para atender os casos de violência contra a mulher. “Não temos dúvida de que a criação do anexo é um avanço que merece ser comemorado, mas o número de casos de violência contra as mulheres na Região Metropolitana de Campinas exige a criação de Juizado Especial. O anexo é um primeiro passo que pode, inclusive, contribuir para a instalação do Juizado”, explicou.
Na reunião, os parlamentares também entregaram um Ofício ao desembargador, solicitando formalmente o Juizado. No documento, eles ressaltam que, segundo dados do IBGE, as mulheres são maioria na Região Metropolitana de Campinas (RMC): 51% dos 3 milhões de habitantes. Citam também dados do Relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Violência Contra a Mulher (do Senado e da Câmara Federal), que apurou denúncias de omissão por parte do poder público com relação à aplicação de instrumentos instituídos em lei para proteger as mulheres em situação de violência.
“Segundo o relatório, uma curva ascendente de assassinato de mulheres e a permanência de altos padrões de tolerância estatal, em especial das instituições do sistema de Justiça, são violações aos direitos humanos das mulheres, incompatíveis com o Estado Democrático de Direito e o avanço da cidadania(…)”, afirmam no Ofício. Para os parlamentares, é preocupante a situação do Estado de São Paulo apontada no relatório, principalmente devido aos obstáculos apresentados pela falta de serviços necessários para o enfrentamento à violência contra mulheres e a correta aplicação da Lei Maria da Penha (Lei Federal 11.340/ 2006). (Carta Campinas com informações de divulgação)