A partir de hoje (6), a maconha poderá ser produzida e comercializada no Uruguai e o país terá um mercado regulamentado para o produto. Nessa segunda-feira, o presidente uruguaio, José Mujica, e o Conselho de Ministros do governo assinaram o decreto que regulamenta a Lei 19.172 – aprovada em dezembro do ano passado.
O consumo já era descriminalizado no Uruguai, mas o país é o primeiro do mundo a legalizar a produção e a venda do produto. O decreto estabeleceu as regras de produção, consumo, comercialização e as quantidades que poderão ser compradas por usuário – máximo de dez gramas por semana.
O preço máximo de cada grama deverá ser inferior a US$ 1 e o gasto mensal não poderá ultrapassar a US$ 35. Também foram estabelecidas quantidades para o cultivo em residências (seis plantas por domicílio) e a criação de associações que serão chamadas de clubes. O produto também poderá ser vendido em farmácias autorizadas pelo governo.
Os cultivadores autônomos deverão ser maiores de 18 anos e cadastrados para o plantio. Eles terão permissão para cultivar qualquer variedade de maconha, mas deverão registrar os cultivos no Instituto de Regulação e Controle da Canabis (Irca). O próprio governo plantará cinco variedades da planta, que serão comercializadas nas farmácias credenciadas.
A expectativa da Junta Nacional de Drogas do país é que até novembro a maconha possa ser vendida nas farmácias. Para regular a quantidade comprada, cada usuário deverá ser registrado por meio da impressão digital, medida adotada para proteger a identidade.
O órgão estima que o mercado regulado deverá atender a 25% do mercado consumidor. No último sábado (3), o presidente Mujica deu detalhes sobre a regulamentação da lei, durante um pronunciamento, e voltou a relacionar o novo modelo estabelecido com a necessidade de combater o narcotráfico.
“Queremos dar um golpe no narcotráfico, tirando dele parte do mercado. Nenhum vício é bom, o único que sugiro aos jovens é o amor”, disse Mujica, em pronunciamento publicado no site da Presidência do Uruguai.
O governo planeja abrir um concurso público na próxima quinzena para a concessão de licenças para a produção de maconha e a venda nas farmácias.
Com relação às regras de consumo, a lei proíbe fumar maconha em espaços fechados, ambientes de trabalho ou educativos, em áreas de saúde, no transporte público, em ambulâncias ou no transporte escolar.
Também não é permitido dirigir sob efeito da droga – em caso de suspeita, será feito teste de saliva. Além disso, não serão permitidos eventos que façam apologia ao uso da maconha ou que incentivem o consumo.
“Só queremos tentar um caminho novo”, diz Junta Nacional de Drogas do Uruguai
O secretário-geral da Junta Nacional de Drogas do Uruguai, Julio Calzada, disse nessa segunda-feira (5) que a regulamentação da produção e venda de maconha no país não representa uma “iniciativa de exportação da proposta”, mas sim a “tentativa de um caminho novo” no combate ao narcotráfico. O decreto que regulamenta a lei entra em vigor hoje (6) no país.
“Nós temos esta proposta e queremos que nos deixem experimentá-la, não a estamos exportando, não dissemos que outro país deve segui-la. Isso é o substancial na democracia e no relacionamento entre os países”, acrescentou, em entrevista publicada no site da Presidência do Uruguai.
Calzada lembrou que assim como o modelo estabelecido pelo Uruguai, outras iniciativas estão sendo experimentadas e citou os modelos regulatórios dos estados de Washington e do Colorado, nos Estados Unidos. “Os modelos estão sobre a mesa e sendo analisados”, destacou.
Após a mudança na legislação uruguaia, o debate internacional sobre uma mudança de “postura” no combate ao narcotráfico vem sendo feito em nível multilateral e internamente nos grandes consumidores da Europa e nos Estados Unidos.
A Organização dos Estados Americanos (OEA) e a Organização das Nações Unidas (ONU) discutem o assunto e estudam as alternativas que vêm sendo levadas às comissões que exploram o tema. O Uruguai é o primeiro país a adotar mudanças significativas, estabelecendo, pela primeira vez, regras para um mercado legal. “Alguém tem que ser o primeiro”, disse, em entrevistas, o próprio presidente uruguaio José Mujica.
Os modelos estabelecidos nos estados americanos do Colorado e de Washington estão sendo analisados também pela Comissão Interamericana para o Controle do Abuso de Drogas nos Estados Unidos – um dos maiores consumidores de cocaína e maconha.
Com o alto consumo em seu território, o governo americano mantém há décadas uma política que chama “guerra contra as drogas” na América do Sul e financia programas antinarcóticos nos países produtores (Bolívia, Colômbia, Peru) e na América Central e México, por onde passam as principais rotas do tráfico com destino aos Estados Unidos.
O secretário da Junta uruguaia defendeu que a proibição “está ultrapassada” e “fadada ao fracasso”. Mas Calzada disse estar otimista com o horizonte aberto no mundo. “Hoje estamos discutindo sobre modelos regulatórios, quando somente há quatro anos era impossível pensar nessa discussão”.
Ele lembrou que o país tem participado das discussões em nível internacional, nos organismos multinacionais e com os Estados Unidos.
A pressão para que o tema seja discutido globalmente também surge em outras esferas, como na mesa de diálogo entre o governo colombiano e as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), que atualmente buscam uma solução para o tema das drogas ilícitas no país. Uma das propostas é despenalizar a produção e o cultivo de maconha e coca.
A guerrilha defende que o problema seja tratado em nível internacional e que os países consumidores assumam responsabilidades.(Agência Brasil)