Promotora tenta quebrar sigilo do Palácio do Planalto e cria uma espécie de “off” jurídico

A promotora Márcia Milhomens Sirotheau Correa, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), criou uma espécie de “off” da Justiça ao pedir a quebra do sigilo de ligações telefônica do Palácio do Planalto, sede do governo federal da presidenta Dilma Rousseff. No jornalismo, as reportagens em “off” são reportagens em que a fonte não é revelada. Dessa forma, não é possível saber se é verdade ou peça de ficção.  A reportagem é publicada sem provas, baseada apenas na boa fé do repórter.

A promotora usou um expediente parecido ao dizer que a tentativa de quebra do sigilo do Palácio do Planalto se baseou em denúncias anônimas e informais. Após o pedido do Ministério Público para investigação das ligações telefônicas, a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma reclamação disciplinar no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para pedir a apuração sobre a conduta da promotora.

A promotora enviou nesta quarta-feira (23) petição à Vara de Execuções Penais do Distrito Federal e ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, reiterando o pedido para investigar se houve ligações telefônicas entre as áreas do Presídio da Papuda e onde está localizado o Palácio do Planalto.

O pedido da promotora faz parte da investigação do MP que apura se o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, condenado na Ação Penal 470, processo do mensalão, usou celular na penitenciária, onde está preso.

Na petição, a promotora afirma que a medida não se trata de quebra de sigilo telefônico e é necessária para apurar denúncias anônimas que chegaram ao MP. Segundo ela, o pedido busca apenas informações sobre os dados telefônicos. “A medida objetiva apurar denúncias trazidas ao Ministério Público, em caráter informal, de que o sentenciado José Dirceu teria estabelecido contato telefônico, nos termos já referidos. Ressalte-se que os detentores das informações recusaram-se, peremptoriamente, a prestar depoimento formal e a divulgar sua identificação”, disse a promotora.

Para investigar se Dirceu conversou com terceiros por celular, o MP pediu ao STF a quebra do sigilo das ligações telefônicas dos envolvidos. No pedido, a promotora forneceu apenas as coordenadas geográficas (longitude e latitude) das áreas onde as chamadas teriam ocorrido. Segundo a defesa de Dirceu, uma das coordenadas indica o Centro de Internamento e Reeducação (CIR), onde o ex-ministro está preso. O outro local, de acordo com a defesa, é o Palácio do Planalto. O advogado de defesa anexou um laudo de um engenheiro agrônomo para justificar as localizações.

Na mesma petição, a defesa de Dirceu reafirmou que o ex-ministro não falou ao celular e pediu que a autorização de trabalho externo seja concedida. Também foram anexadas as contas de celular de James Correia, secretário da Indústria, Comércio e Mineração da Bahia, apontado de ter conversado com Dirceu. A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal abriu processo administrativo para investigar o caso.

Depois da definição do caso, o presidente do STF, Joaquim Barbosa, vai decidir se Dirceu terá autorização de trabalho externo. (Agência Brasil/Carta Campinas)