Por que insistimos em leis mais duras se isso não dá resultado há décadas?

Do Educação Política – O Brasil pune demais, pune muito, tanto pelo poder judiciário quanto por ações de extermínio praticadas pela polícia e por milícias. E essa punição é sempre nas classes mais baixas da sociedade.

No Brasil as leis não são brandas, as leis são duras e são aplicadas com extremo rigor pelo poder judiciário, por traficantes e por grupos de justiceiros assassinos.

Apesar da punição forte, intensa e violenta, os índices de criminalidade não diminuem. Veja que realidade estarrecedora. Nos últimos 20 anos, a população do Brasil cresceu 36% e a população carcerária cresceu 403%. Sem contar todos os mortos por policiais suspeitos de crime, o Brasil está punindo como nunca. As leis estão cada vez mais duras.

O Estado brasileiro encarcera cada vez mais. Novos presídios são construídos, mas não dão conta da quantidade de pessoas que são presas. Já são mais de 500 mil pessoas presas no Brasil.

Esse caminho vem sendo seguido há décadas, aumentando penas com novas leis, estabelecendo crimes hediondos etc e até hoje simplesmente não deu resultado. A criminalidade só aumenta.

Devemos continuar em um caminho que não dá certo? Por que se cria uma espécie de consenso falso em prol de medidas que não dão resultados, como o aumento das penas?  Por que é difícil acabar com esse discurso de que no Brasil não se pune e de que no Brasil é necessário leis mais pesadas contra criminosos?

Talvez esse modelo tenha sido eficiente em um passado, mas na sociedade atual os resultados não aparecem e daí a necessidade a cada dia ter leis mais duras e mais duras.

A sociedade atual é muito complexa. Há uma dessacralização da vida, uma democratização de informação e cultura, hedonismo, sedução da ostentação e da violência do cinema de sangue, há a exuberância dos traficantes na favela e tantas outras transformações culturais diante das quais esse modelo autoritário perde sentido. A violência é comum na sociedade atual, principalmente em países com grandes desigualdades sociais.

Nesse quadro, a punição precisaria de uma dose cavalar a cada madrugada, precisaria de Exército na rua, canhões, uma verdadeira operação de guerra, como já acontece no Rio de Janeiro sem resultado. Para que este modelo talvez funcione, é necessário estabelecer um estado de guerra e permitir a matança generalizada pela polícia e pelo Estados, assim como na época da ditadura. É esse o caminho que alguns políticos estão seguindo, é esse o caminho que alguns setores querem, mas será esse um caminho com volta?

Na verdade o que está impune no Brasil não são as pessoas que cometem crimes. O que está impune no Brasil é a desigualdade social e econômica. E a desigualdade continua impune porque as estruturas sociais, jurídicas e políticas são estabelecidas para manter essa ideologia violenta da desigualdade, que foi assegurada e mantida pela ditadura estabelecida em 64 e que se mantém na própria estrutura do judiciário e da polícia.

A desigualdade alimenta a ilusão da impunidade porque os ricos e integrantes da elite têm inúmeros recursos e amizades que os fazem ficar muitas vezes impunes. Mas essa não é a realidade da população. A população é punida com rigor até por roubar galinha. Basta ver cadeias superlotadas. Até quando vamos construir presídios e mais presídios?

Não é a falta de legislação que gera impunidade, mas a desigualdade que gera impunidade, uma impunidade seletiva.

Podem aumentar as punições, podem estabelecer pena de morte, podem fazer o diabo. Isso só vai dar uma leve sensação de segurança até o próximo crime, como um drogado em busca de sua dose, é preciso sempre mais. A cada crime, uma busca frenética por uma lei mais dura.