O Procon de Campinas fez fiscalização em franquias e fast food e encontrou 221 irregularidades, o que gerou a aplicação de 160 multas (autos de infração). A fiscalização aconteceu entre 20 de fevereiro a 14 de março.
Estabelecimentos do Mc Donald’s instalados em vários pontos da cidade foram os mais autuados com 52 multas. As lojas do Burger King, com 40, e em seguida, o Subway, que teve 37 autos lavrados.
“Nosso foco nessa fiscalização foi verificar a validade dos produtos comercializados, uma vez que envolve a saúde pública”, explicou diretora do Procon, Lúcia Helena Magalhães .
Das 211 irregularidades, cinco correspondem à validade vencida de produtos comercializados; 22 à lei municipal 9.571/97, que determina que o cardápio e a relação de produtos de restaurantes, churrascarias, lanchonetes e similares devem ser disponibilizados aos clientes no sistema Braille; 14 foram em relação ao atendimento preferencial de idosos, gestantes, deficientes e mães com criança de colo; 36 ao atendimento preferencial de doadores de sangue e 36 ao doador de medula óssea.
O consumidor que detectar qualquer descumprimento da lei da relação de consumo deve denunciar ao 151. O horário de atendimento é de segunda a sexta, das 8h às 20h e sábado das 8h às 14h. Os cidadãos também podem se dirigir a uma das unidades instaladas na cidade. (Carta Campinas com informações de divulgação)