Abandonado por 10 anos, terreno da Oi no Rio poderia ter finalidade social

Por que na democracia brasileira o povo elege representantes que usam a força do estado contra a população mesmo podendo usar a favor dessa população? Essa é uma questão que vem a tona toda a vez que uma prefeitura ou um estado age com força jurídica e policial para preservar o máximo de direito de grandes empresários contra famílias em busca de moradia. A desapropriação do terreno e o pagamento do valor para os proprietários é uma prerrogativa do Estado que, quase nunca, é usada nessas situações.

O conflito provocado pela ocupação de um prédio da empresa Oi no Rio de Janeiro por 5 mil pessoas – encerrada sexta-feira (11) com a reintegração de posse do imóvel promovida pela Polícia Militar do Rio de Janeiro – poderia ser evitado se houvesse política urbana que garantisse a finalidade social da propriedade. De acordo com moradores, funcionava no local o almoxarifado da antiga Telerj, mas o prédio estava abandonado há cerca de dez anos e vinha se tornando ponto de consumo e venda de crack.

Para Gustavo Kloh, professor da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas, o Estado poderia ter obrigado a Oi a dar outro uso para o terreno ou ter cobrado Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) progressivo, entre outras ações. Segundo ele, a solução para o problema da falta de moradia no país passa pelo Poder Público, isto é, pelo município, pelo estado e pela União, por meio de políticas públicas, mas não há fiscalização pelo Estado brasileiro.

Durante a semana, moradores chegaram a pedir uma solução política às autoridades do estado para permanecer na área ocupada. A maioria decidiu ocupar o prédio por falta de moradia ou para fugir à alta dos aluguéis, que teriam disparado nas comunidades, principalmente depois dos processos de pacificação.

Kloh analisou que o objetivo daquelas pessoas era chamar a atenção das autoridades e mostrar que faltam políticas públicas de habitação. Ele informou que havia intenção de o governo municipal, anteriormente, comprar o imóvel da Oi para fazer ali um bairro popular. “Só não houve acerto quanto ao preço. A prefeitura achou que o valor pedido era excessivo”. Mas assegurou que o caminho para resolver a questão do déficit de moradias é esse: a prefeitura pega imóveis públicos ou compra terrenos, constrói os bairros e vende para a população, regularizando a situação.

Levando em conta o reconhecimento da função social do uso da propriedade, a advogada Gabriela Azevedo, do Instituto de Defensores de Direitos Humanos, disse que a organização não está vendo o caso da chamada “favela da Telerj” como uma invasão mas, sim, como ocupação. O terreno, localizado na zona norte do Rio, foi ocupado desde o início do mês por cerca de 5 mil pessoas. Gabriela avaliou que esse não é um caso comum de remoção, porque está relacionado à aproximação dos megaeventos e à necessidade de o assunto ser resolvido pelo Estado o quanto antes.

Defendendo a propriedade como valor pleno, o secretário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Carlos Roberto Schlesinger, disse que a entidade é sensível às questões fundiárias e à necessidade de se estabelecer uma política para atender às pessoas que não têm onde morar, mas alegou que o terreno não poderia ter sido invadido. “São coisas diversas. Uma questão é política e outra é de ordem jurídica, que foi quebrada”.

A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, que participou de reunião na última terça-feira (8) para tentar encontrar uma solução para o conflito, prestando assistência jurídica aos ocupantes do prédio, disse que não se pronunciaria sobre a remoção dos moradores e a questão do direito à moradia. (Agência Brasil/Carta Campinas)